“Prioridades”: acusados criaram grupo no WhatsApp para discutir fraude na Saúde

Servidores confabulavam formas de dar aspecto de legalidade a contratos milionários viciados. Investigação resultou na prisão de secretário

atualizado 13/09/2020 15:14

Acusados de cometer fraudes em compra milionária de testes rápidos para Covid-19 criaram um grupo no WhatsApp com um nome sugestivo: “Prioridades”. Investigações conduzidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)  mostram que os integrantes, por meio do aplicativo, trataram dos aspectos fraudulentos e do favorecimento à empresa Luna Park Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Brinquedos Temáticos, contratada pela Secretaria de Saúde para fornecer 90 mil testes por R$ 16,2 milhões.

O grupo era formado por Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da pasta; Eduardo Pojo, então secretário-adjunto de Gestão em Saúde; e Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF. Segundo as investigações, os acusados falavam sobre os rumos que dariam ao procedimento licitatório visando assegurar que a empresa amealhasse o contrato com a SES-DF.

As apurações apontaram que Eduardo Pojo mantinha intensa articulação com os demais integrantes da organização criminosa, principalmente com Iohan Struck.

“Meticuloso, buscava providenciar o devido andamento do certame, a fim de ocultar o propósito ilícito arquitetado nos bastidores. Percebeu-se um engajamento considerável de Eduardo Pojo para oportunizar à empresa Luna Park Brinquedos prazo alargado para que ela cumprisse as exigências do edital, notadamente em conversas no grupo do WhatsApp intitulado ‘Prioridades'”, descrevem os promotores na denúncia.

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Segundo o MPDFT, Emmanuel Carneiro chegou a explicar para Pojo que orientou Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais, a montar a documentação da Luna Park em um único arquivo para dificultar uma possível auditoria. Eduardo Pojo, então, respondeu ao colega: “Ótimo!”.

“PQP, que povo lerdo”

A ligação estreita e perigosa entre a cúpula da Secretaria de Saúde e empresas vencedoras de contratos para aquisição de testes rápidos de Covid-19. Conversas recuperadas em celulares apreendidos mostram servidores cobrando o envio de propostas diretamente dos empresários.

Diante da demora, um dos acusados ainda desabafou: “PQP, que povo lerdo”.

Há provas de que os integrantes da suposta organização criminosa se empenharam para que a empresa previamente escolhida como vencedora de um dos certames, a Luna Park Brinquedos, cumprisse todas as exigências do contrato. O primeiro ato nesse sentido, de acordo com o MPDFT,  foi a autorização da entrega de documentação após o término do prazo estabelecido.

Intensas trocas de mensagens entre os acuados revelaram que o grupo manteve contato direto com representantes da empresa.

Os responsáveis pelo contato direto com os donos da Luna Park foram Ramon Azevedo e Iohan Struck. Nesse sentido, mensagens trocadas entre os dois servidores comprovam que Ramon estava em contato simultâneo com a empresa, enquanto era nítida a aflição de Eduardo Pojo diante da evidente ilegalidade praticada pelo grupo.

Confira:

 

Nas conversas, Ramon cobra agilidade dos donos da Luna, que estavam atrasados na apresentação da proposta. Em um dos textos ele afirma: “Passei a situação e dei pra eles um prazo de 15 min. PQP, que povo lerdo. Nunca vi isso. Vão assinar e já enviar”. Eduardo Pojo responde: “PELO AMOR DE DEUS. A Luna ainda não mandou? Cadê?”. Robson chega a afirmar que “estava na linha com o enrolado”.

Além disso, perícia realizada no computador de Ramon revelou o armazenamento de diversos documentos vinculados à Luna Park. Um deles intitulado “Papel Timbrado LUNA.docx”, trata-se de um arquivo em branco, somente com o timbre da empresa  e data editável, permitindo-se a inserção de qualquer conteúdo.

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Intervenção do secretário de Saúde

De acordo com o processo, “há fortes indícios” de que o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo teria “escolhido previamente como vencedora a empresa de brinquedos.”

O processo diz que a empresa foi contratada “embora tenha oferecido o maior valor por unidade de teste na dispensa de licitação, a sua documentação tenha sido oferecida fora do prazo e o parecer inicial relativo à sua proposta tenha sido pela rejeição.”

A investigação detalha, também, que a tramitação do processo de aquisição “foi surpreendentemente iniciada e finalizada em apenas dois dias, existindo fortes indícios de que o representado Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde do Distrito Federal, por meio de ajustes escusos, já havia escolhido previamente como vencedora a empresa de brinquedos”.

“Propostas figurativas”

Acusados de fraudar licitações da Saúde na compra de testes rápidos para detectar o novo coronavírus também teriam limitado o caráter competitivo da contratação inserindo cláusulas restritivas e apresentando “propostas figurativas” para dar a aparência de legalidade aos certames.

Segundo o MPDFT, os preços apresentados por algumas empresas eram nitidamente mais elevados para beneficiar empresários previamente escolhidos.

De acordo com a denúncia do MPDFT, todo o processo era comprometido com vícios, desde a falta de planejamento, apresentação de propostas, análise técnica, escolha da vencedora e até o recebimento de produtos de marca diversa da contratada.

As investigações apontam que as empresas encaminharam as propostas diretamente para Jorge Chamon, então diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do DF (Lacen), e não para a área de pesquisa de preços, como deveria ser. O MPDFT cita que em um processo envolvendo sete propostas, o diretor do Lacen fez a avaliação técnica de toda a documentação em menos de uma hora.

“Esse prazo exíguo, a par de colocar em risco e dúvida a funcionalidade dos testes e sua acurácia na identificação do vírus da Covid-19, revela que não houve efetivamente uma checagem idônea dos documentos por parte de Chamon”, afirmam os investigadores.

Foram denunciados pelo MPDFT:
  • Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)
  • Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)
  • Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais:  foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

Cinco deles chegaram a ser presos no dia em que foi deflagrada a operação: Francisco Araújo, Ricardo Tavares, Eduardo Hage, Eduardo Pojo do Rego, Jorge Antônio Chamon e Ramon Santana (veja galeria de fotos abaixo).

Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

Logo após a operação, todos os alvos que integravam a cúpula da Secretaria de Saúde do DF foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) do dia 25 de agosto.

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O outro lado

Ao Metrópoles, a defesa do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo classificou a denúncia do MPDFT como “peça insubsistente”. “A acusação padece da falta de prova das alegações ali contidas. Por outro lado, o Ministério Público pediu a prisão do Secretário, acusando-o de corrupto, mas não consta da denúncia a acusação de corrupção nem lavagem de dinheiro. Essa denúncia não pode prosperar”, afirmou o advogado Cléber Lopes.

Em nota, a defesa de Ricardo Tavares Mendes classificou a denúncia como “absurdo equívoco”. “A denúncia cita Ricardo Mendes pouquíssimas vezes, a partir de fatos que não configuram qualquer crime, e até mesmo cometendo o erro grosseiro de confundi-lo com outra pessoa de mesmo nome. Claramente, o Ministério Público errou ao mencionar um médico com longa carreira dedicada ao serviço público como suposto partícipe de irregularidades. A defesa tem a convicção de que o Judiciário não cairá nesse absurdo equívoco”, destaca o texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Em nota, o Carnelós e Garcia Advogados, que representa a empresa Biomega, ressalta que os representantes da companhia não foram ouvidos durante as investigações. Leia o texto na íntegra:

“A denúncia contra diretores e funcionários da empresa é ato açodado, assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações.
A empresa participou de um processo licitatório com outras concorrentes e venceu pelo menor preço.
A companhia informa que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes. Também não vendeu kits para testagem, mas sim a prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à Covid-19.
Quanto aos insumos usados na prestação do serviço, esclarece que todos os testes utilizados nos serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal têm aprovação da Anvisa.”

O Metrópoles busca contato com a defesa dos denunciados e assim que obtiver retorno vai atualizar todas as reportagens publicadas sobre o caso.

Falso negativo

A ação investiga irregularidades em dispensas de licitações direcionadas à aquisição de testes rápidos para o combate à Covid-19, com prejuízo estimado aos cofres públicos, somente com as supostas fraudes em contatos, em R$ 18 milhões.

O valor é referente ao pagamento feito pela Secretaria de Saúde à empresa Biomega Medicina Diagnóstica, em razão da compra de 150 mil testes para detecção do novo coronavírus.

Há ainda suspeição acerca do contrato com a Luna Park Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Brinquedos Temáticos. A empresa foi a escolhida pela pasta para fornecer 90 mil testes por R$ 16,2 milhões, de acordo com a investigação.

A operação revelou que, no caso das contratações das empresa Biomega Medicina Diagnóstica e Luna Park Brinquedos, os contratos de aquisição dos testes para a detecção do novo coronavírus tramitaram em questão de minutos.

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