Falso negativo: autores direcionavam contrato até para compra de ventilador, diz MPDFT

Preso acusado de fraudar processos licitatórios, o então secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo Filho era quem geria as tratativas com as empresas e orientava quanto às articulações nos bastidores, segundo denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) à qual o Metrópoles teve acesso. As informações fazem parte da Operação Falso Negativo. Até mesmo negociatas para venda de ventiladores ao GDF foram encontradas pelos investigadores nos celulares apreendidos durante a ação.

Segundo as apurações, o modus operandi empregado na aquisição dos testes rápidos para Covid-19 seguiram métodos já empregados pelos acusados em situações diversas. Um dos diálogos mostra que, após contato inicial com o próprio secretário Francisco Araújo, um empresário, que comercializa ventiladores, foi orientado a procurar Eduardo Pojo, então secretário adjunto de Gestão em Saúde.

Um dos princípios da administração publica é a impessoalidade. Portanto, a conversa diretamente entre o empresário e o secretário de Saúde foi considerada absolutamente imprópria pelos investigadores. Na conversa com subsecretário, o empresário chega a afirmar que Francisco (o secretário) pediu para Pojo ver a quantidade de ventiladores que eles precisariam para que a empresa pudesse enviar uma proposta. Pojo responde, prontamente, afirmando que vai formalizar a demanda. Dessa forma, a compra foi ajustada informalmente e diretamente com o próprio secretário para, só então, ser formalizada.

Os promotores identificaram, portanto, que os investigados montaram um esquema que se enquadra nos moldes de organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia definidas.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, o grupo direcionou esforços, de maneira estável, permanente nas seguintes etapas:

– Ausência de justificativas técnico-científicas sirvam para embasar a abertura da licitação;
– Concentração de atos administrativos para atendimento de interesses privados;
– Limitação do caráter competitivo da contratação mediante a inserção de cláusulas restritivas;
– Articulações de bastidor envolvendo atos ilegais para direcionar as contratações;
– Superfaturamento;
– Recebimento de produto de marca diversa da contratada.

Foram denunciados pelo MPDFT:

• Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)
• Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)
• Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais:  foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

Cinco deles chegaram a ser presos no dia em que foi deflagrada a operação: Francisco Araújo, Ricardo Tavares, Eduardo Hage, Eduardo Pojo do Rego, Jorge Antônio Chamon e Ramon Santana (veja galeria abaixo).

Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

Logo após a operação, todos os alvos que integravam a cúpula da Secretaria de Saúde do DF foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) do dia 25 de agosto.

Falso negativo
A ação investiga irregularidades em dispensas de licitações direcionadas à aquisição de testes rápidos para o combate à Covid-19, com prejuízo estimado aos cofres públicos, somente com as supostas fraudes em contatos, em R$ 18 milhões.

O valor é referente ao pagamento feito pela Secretaria de Saúde à empresa Biomega Medicina Diagnóstica, em razão da compra de 150 mil testes para detecção do novo coronavírus.

Há ainda suspeição acerca do contrato com a Luna Park Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Brinquedos Temáticos. A empresa foi a escolhida pela pasta para fornecer 90 mil testes por R$ 16,2 milhões, de acordo com a investigação.

A operação revelou que, no caso das contratações das empresa Biomega Medicina Diagnóstica e Luna Park Brinquedos, os contratos de aquisição dos testes para a detecção do novo coronavírus tramitaram em questão de minutos.

O processo cita o trâmite que consagrou a empresa Luna Park como vencedora do processo com dispensa de licitação. “Elaborado o projeto básico em tempo exíguo, foi ele analisado e aprovado em questão de minutos, quando, também minutos após, as empresas foram convocadas para o fornecimento dos testes rápidos em 24 horas”, diz trecho do documento.

Há ainda dúvidas sobre a eficácia dos testes e pagamento de valor mais alto do que o de mercado pelos produtos.

O outro lado

Ao Metrópoles, a defesa do ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo, classificou a denúncia do MPDFT como “peça insubsistente”. “A acusação padece da falta de prova das alegações ali contidas. Por outro lado, o Ministério Público pediu a prisão do Secretário, acusando-o de corrupto, mas não consta da denúncia a acusação de corrupção nem lavagem de dinheiro. Essa denúncia não pode prosperar”, afirmou o advogado Cléber Lopes.

Em nota, a defesa de Ricardo Tavares Mendes classificou a denúncia como “absurdo equívoco”. “A denúncia cita Ricardo Mendes pouquíssimas vezes, a partir de fatos que não configuram qualquer crime, e até mesmo cometendo o erro grosseiro de confundi-lo com outra pessoa de mesmo nome. Claramente, o Ministério Público errou ao mencionar um médico com longa carreira dedicada ao serviço público como suposto partícipe de irregularidades. A defesa tem a convicção de que o Judiciário não cairá nesse absurdo equívoco”, destaca o texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

O Metrópoles busca contato com a defesa dos denunciados e assim que obtiver retorno vai atualizar todas as reportagens publicadas sobre o caso.

Em nota, o Carnelós e Garcia Advogados, que representa a empresa Biomega – também investigada pelo MPDFT –, ressalta que os representantes da companhia não foram ouvidos durante as investigações. Leia o texto na íntegra:

“A denúncia contra diretores e funcionários da empresa é ato açodado, assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações.

A empresa participou de um processo licitatório com outras concorrentes e venceu pelo menor preço.

A companhia informa que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes. Também não vendeu kits para testagem, mas sim a prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à covid-19.

Quanto aos insumos usados na prestação do serviço, esclarece que todos os testes utilizados nos serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal têm aprovação da Anvisa.”

O Metrópoles busca contato com a defesa dos denunciados e assim que obtiver retorno vai atualizar todas as reportagens publicadas sobre o caso.