As previsões orçamentárias para o Distrito Federal em 2020 são pessimistas. Pela primeira vez, um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) aponta queda na receita da capital. De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo à Câmara Legislativa nessa quarta-feira (15/05/2019), a receita deve cair de R$ 26,22 bilhões para R$ 25 bilhões, uma redução de 4,59%. Na prática, quando o governo precisa diminuir despesas, isso afeta duas frentes: a área de investimentos e o pagamento de salários.

Em relação às obras, nos últimos anos pouco se percebia da ação do Estado em construções e melhorias da cidade. Agora, essa presença deve ficar ainda mais escassa. Na esfera do funcionalismo, se havia expectativa dos servidores em receber reajustes, mais uma frustração. A terceira parcela do aumento de 32 categorias, prevista para ser paga desde 2015, não está no PLDO de 2020.

De 2019 para o próximo ano, a previsão das despesas com pessoal é de redução, de R$ 15,3 bilhões para R$ 14,8 bilhões, respectivamente. Os números recém-divulgados incomodam os sindicatos.

“Pelo que percebemos, essa é a constatação de que não haverá reajuste ou, pelo menos, não há vontade política de pagar”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef.

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, frisou que os números não representam queda, mas uma correção de projeções. “O cenário é conservador para as previsões. Antes, o orçamento era peça meramente fictícia. Não vamos trabalhar com ficção”, afirmou.

Segundo Clemente, se a economia crescer, os servidores serão os primeiros a serem beneficiados. Caso contrário, não dá para empurrar nada “com a barriga”. “Se o cenário mudar, voltamos a discutir”, afirmou.

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Além disso, o tema é tratado com “condicionamentos judiciais”. De acordo com o item chamado de riscos fiscais, “o pagamento da terceira parcela do reajuste de diversas carreiras (passivo de 2015 a 2019) aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade dos aumentos em desatenção às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Sobras
Com a previsão de queda de arrecadação de 4,59%, sobrarão apenas R$ 61 milhões para eventuais aumentos salariais, nomeações, investimentos, contrapartida (convênios, operações de crédito), além de outros gastos discricionários.

Para se ter uma ideia, no PLDO 2019 foram destinados R$ 227 milhões para a implementação de reajustes salariais. Agora, a previsão de aumento nas despesas com pessoal é mínima, passando de R$ 14,72 bilhões para R$ 14,74 bilhões. Somados às despesas bancadas com recursos do Fundo Constitucional do DF, os gastos com folha de servidores subirão de R$ 20,94 bilhões para R$ 21,35 bilhões.

Com a adição dos recursos federais, o orçamento previsto será de R$ 40.014.382.330. Segundo o secretário André Clemente, a previsão de redução do déficit é condizente com a atual política de redução de gastos públicos, voltada para o equilíbrio das contas e a melhora do fluxo de caixa.

Sem obras ou reformas

Se a queda no orçamento impacta diretamente os servidores, a área de investimento tem redução acentuada do que já era escasso. Para obras, reformas, compra de material para hospitais e outros, a redução prevista no PLDO é de 62,42%. Isso significa um valor de R$ 708,1 milhões para o ano. Em 2019, esses recursos são de R$ 1,8 bilhão. No ano anterior, ainda na gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), foram de R$ 989,9 milhões.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, analisa o cenário como assustador: “Se a proposta orçamentária tem redução no que já não vemos, em áreas essenciais, como transporte, saúde, educação, tudo vai se agravar ainda mais”, afirmou.

Para Fialho, a economia também sofrerá prejuízos. “Se o servidor público fica com salários congelados, não tem como a atividade econômica crescer, pois ele deixa de gastar”, lamentou.

Tanto o Sindireta quanto o Sindimédico não descartam manifestações caso as previsões se concretizem. As categorias se reunirão esta semana para debater o assunto. Na próxima segunda-feira (20/05/2019), há um encontro do movimento unificado de sindicatos para discutir uma greve geral contra a reforma da Previdência, prevista para 14 de junho. Na ocasião, serão discutidos os problemas do DF. “Vamos debater nossa situação aqui para saber quais medidas tomar”, disse Ibrahim Yusef, do Sindireta.

Tema a ser votado
O PLDO precisa ser votado pelos deputados distritais. O projeto pode sofrer mudanças na Câmara Legislativa e ainda ser alterado quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) for finalizada, no segundo semestre.

Integrante da oposição, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) reconhece que o cenário revelado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não é necessariamente uma novidade. Segundo o petista, a previsão reflete a realidade nacional.

“Isso o país inteiro está vivendo: recessão, desemprego e miséria. O que vimos foi um governador prometer mundos e fundos na campanha e agora perceber que não vai conseguir cumprir. A redução de investimentos é a maior demonstração do que o DF enfrentará no próximo ano, visto que são esses recursos que garantem o aquecimento da economia”, disse o petista.

O líder do governo na Câmara, deputado Cláudio Abrantes (PDT), ponderou: “O projeto foi encaminhado de acordo com a avaliação da área econômica do governo. A partir de agora, quando todos os deputados tiverem acesso à íntegra, vamos discutir e construir tudo de forma integrada, sem nenhum tipo de imposição”.

“Vamos chamar para o diálogo a oposição, a base e também os servidores para tentar sinalizar alguma alternativa para esse cenário apresentado pelo Buriti”, acrescentou Abrantes.

Veja alguns números: 

Orçamento atual de 2019
R$ 26.221.661.788

Orçamento previsto para 2020
R$ 25.018.599.502

Redução
– 4,59%

Verba para investimentos em 2019
R$ 1.884.242.876

Verba prevista para 2020
R$ 708.179.111

Queda
– 62,42%