Prêmio de Museu da Bíblia deve ser pago só se resultado for divulgado

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) afastou a determinação liminar para que o Distrito Federal se abstenha de efetuar o pagamento do prêmio ao vencedor do concurso público para selecionar o estudo preliminar de arquitetura do Museu Nacional da Bíblia.

De acordo com a decisão dessa quarta-feira (7/4), o pagamento só deve ser feito caso tenha sido proclamado oficialmente o resultado do certame. A suspensão das obras e dos demais processos administrativos do Museu da Bíblia fica mantida.

No pedido de suspensão da liminar proferida pela  7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que suspendeu as obras e processos administrativos, o DF argumenta que a decisão pode promover grave lesão à ordem jurídica e à economia pública.

Ao analisar o pedido, o desembargador explicou que a decisão questionada, neste momento, “não se mostra eficaz para impor ao Distrito Federal qualquer dano atual ou iminente na economia pública local, não se justificando a pretendida medida drástica de suspensão”.

O magistrado ponderou, no entanto, que o resultado do concurso do Edital nº 22/2020, previsto para ocorrer em 23 de março, impõe ao Distrito Federal a obrigação de pagar o prêmio ao vencedor.

“Impedir o Estado de cumprir com uma obrigação amplamente divulgada por meio de edital público, cujo certame já tenha sido ultimado e, pelo menos em tese, identificado o vencedor desse concurso, provoca significante arrepio à ordem pública, que deve ser afastado pelo presente pedido suspensivo”, explicou.

Dessa forma, foi deferida parcialmente a suspensão pleiteada apenas para afastar da decisão liminar a ordem de se obstar o Distrito Federal de efetivar o pagamento do prêmio ao vencedor do concurso veiculado no Edital nº 22/2020, caso tenha sido proclamado oficialmente o resultado do certame.