Prazos processuais e emissão de nada consta retornam ao site do TJDFT

Desde o último sábado (6/8), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) voltou a emitir certidões de Nada Consta. Aos poucos o sistema da Corte retorna, após um ataque hacker à plataforma que deixou o endereço eletrônico fora do ar por quatro dias. As certidões cível, criminal e especial já estão disponíveis para emissão e consulta no site do TJDFT.

Os prazos processuais também retornam à normalidade nesta segunda-feira (8).

“A equipe de tecnologia da informação está atuando de forma ininterrupta, a fim de restabelecer os serviços o mais rápido possível”, informa o TJDFT em nota.

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Portal estava fora do ar desde o último fim de semana devido a um ataque hacker à plataforma

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O restabelecimento total do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) será feito de forma gradual. A restauração do PJe não implica a retomada do curso dos prazos, que estão suspensos por motivo de força maior, conforme portaria conjunta 101/2022

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Fica assegurada às partes a restituição do prazo por tempo igual ao que faltava para sua complementação

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Equipes da DRCC fizeram algumas diligências na segunda-feira (1º/8) e estão realizando investigações cibernéticas na tentativa de identificar de onde partiram os ataques

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Expediente remoto

O expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de segunda (8) até sexta (12), ocorrerá de forma remota. A medida é da Portaria Conjunta 104 do TJDFT, da última sexta (5/8).

De acordo com o documento, permanecem suspensos os prazos processuais aplicados aos processos administrativos. Os prazos processuais judiciais voltam a fluir, nos termos processuais vigentes, a partir, também, desta segunda (8).

Está mantida ainda a realização das sessões plenárias presenciais nos Tribunais do Júri, das audiências de custódia presenciais realizadas no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) e das audiências da Vara Regional de Atos Infracionais da Vara da Infância e da Juventude do DF (VRAIJ).

Outro serviço que retornou foi o PJe, que opera normalmente e “com elevados níveis de segurança”, de acordo com o tribunal. “Todos os dados estão sendo armazenados, sem prejuízos à integridade do sistema e aos processos em tramitação. Vale destacar que não houve comprometimento à base de dados”, afirmaram.