Prazo de adesão a novo modelo da Nota Fiscal de Serviços é prorrogado

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), prorrogou o prazo para a inclusão do novo modelo da Nota Fiscal de Serviços (NSF-e). Os contribuintes que usam um sistema próprio de emissão de notas, terão até o dia 31 de julho para aderir a NSF-e. Essa é a terceira vez que o prazo é estendido.

A data de adesão foi mais uma vez modificada porque o Comitê Gestor Nacional da NSF-e (CGNSF-e), está divulgando notas técnicas, ajustes, melhorias e correções, que são notadas durante a homologação do sistema.

Dessa forma, os contribuintes tem mais segurança para poder implementar a NSF-e, segundo a Seec-DF.

“Com esse prazo adicional, os contribuintes poderão realizar novos testes, promover os ajustes necessários e corrigir eventuais inconsistências antes da adoção definitiva da nova plataforma”, comenta Wesley Alves, coordenador do Imposto Sobre Serviço (ISS).

Mudanças

A reformulação atende às exigências da Reforma Tributária e incorpora novos impostos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – imposto federal – e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O IBS é o novo tributo criado para unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Segundo a Seec-DF, a reformulação tem como objetivo reduzir prejuízos para os contribuintes locais. O órgão explica que a transição não irá modificar apenas a legislação, mas se adaptará ao cenário nacional.

“Os emissores de cupons fiscais do Simples Nacional e aqueles Microempreendedores Individuais (MEIs) só terão a obrigatoriedade de adotar mudanças a partir de 2027”, esclarece subsecretário da Receita, Clidiomar de Oliveira.

O GDF informou ainda que já disponibilizou a homologação para os sistemas de faturamento se atualizarem assim que o padrão nacional entrar em vigor. O subsecretário da Receita explica que o novo modelo será aplicado inicialmente a emissores e comerciantes sem distinções específicas.

Em caso de dúvidas sobre o novo modelo de NFS-e, a Seec-DF disponibiliza o e-mail: suporte.df@notacontrol.com.br.