PPCUB: Iphan quer mais estudos sobre habitação no Setor Comercial Sul

Órgão responsável pela preservação do patrimônio material e imaterial do país fez 19 recomendações sobre plano de área tombada de Brasília

22/12/2021 16:35, atualizado 22/12/2021 16:35

Brasília(DF), 12/08/2018 - Asa Norte - drone. Foto:

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) devolveu à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a minuta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) com 19 recomendações.

Previsto pela Lei Orgânica do DF, o PPCUB será a lei responsável por definir a ocupação do solo na área tombada de Brasília, que foi considerada Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O Iphan é subordinado ao Ministério do Turismo e responsável pela preservação do patrimônio material e imaterial do Brasil. As recomendações do instituto foram no sentido de impedir a descaracterização do projeto urbanístico da capital. Entre os pontos de interesse do órgão, está o projeto que permite habitações no Setor Comercial Sul.

“O tratamento do Setor Comercial de forma agrupada com o Setor de Rádio e TV (norte e sul) reforça a hipótese de se introduzir habitação em mais setores (além do SCS)”, pondera o Iphan.

“Alertamos sobre alguns riscos da introdução indiscriminada de habitação nos setores centrais, utilizando justamente o exemplo do Setor de Rádio e TV, cujas antenas podem ser ‘expulsas’ para outros locais mais sensíveis do CUB [Conjunto Urbanístico de Brasília]”, afirma o órgão de preservação. O Iphan lembra a manifestação do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco de dezembro de 2020, que mostrou “preocupação” com o projeto.

Para o Iphan, um problema da minuta do PPCUB é que ela abre brecha para a implementação do projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na área tombada, o que na visão do órgão prejudica o projeto original de Brasília.

“Lamentamos a inclusão do § 5º, que, contraditoriamente, cria uma ‘exceção’ para atender ao projeto do VLT, com o agravante ser extensivo a qualquer lugar onde o VLT for projetado (ex. W3, Eixo Monumental)”, alertou o órgão.

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Parcelamentos do solo, cercas e construções

O Iphan fez várias ressalvas aos pontos do PPCUB que tratam de parcelamento do solo, uso de cercas e autorização de construções. O instituto recomenda que se mude o texto, o qual trata da colocação de cercas no Eixo Monumental e que permite grades nos lotes adjacentes. “Da redação do artigo pode-se interpretar que os lotes no interior do canteiro central podem ser cercados, desde que nas faces não voltadas para as vias”, sinaliza o órgão.

Ainda no Eixo, o Iphan questiona os limites entre o público e o privado nas áreas do Estádio Nacional Mané Garrincha e do Ginásio Nilson Nelson, após concessão à iniciativa privada e o uso de cercados na região. “[É] necessário definir com mais precisão a vedação do PPCUB, a fim de fazer cumprir a diretriz dada na portaria – de se manter de livre acesso e sem barreiras toda a área que envolve o Ginásio e o Estádio”, afirma o Iphan.

Sobre o uso da Orla do Lago Paranoá, o Instituto do Patrimônio Histórico pede mais informações sobre o “Programa de Requalificação da Orla do lago Paranoá” e sobre a concessão à iniciativa privada dos espaços. O Iphan pede também que o plano deixe claro que não é permitido mais construções na Vila Planalto.