Vias do DF não poderão ser batizadas com nomes de torturadores

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (05/11/2019), na Câmara Legislativa, um projeto de lei proibindo que ruas do Distrito Federal sejam batizadas com nomes de torturadores da ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Por outro lado, a praça em frente à Galeria dos Estados recebeu o nome da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em março de 2018. Ambas as propostas são de autoria de Fábio Felix (PSol).

Ainda em segundo turno, foi aprovada, de autoria de Reginaldo Veras (PDT), a obrigatoriedade de carrinhos adaptados em mercados de grande porte. Já Eduardo Pedrosa (PTC) propôs a aplicação de multas administrativas para quem acionar indevidamente ou passar trote para telefones de emergências da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros. O texto também passou pelo crivo dos colegas da Casa.

As motocicletas terão tarifa menor em estacionamentos pagos. A matéria é de autoria do deputado Claudio Abrantes (PDT) e entende que, por ocuparem menos espaço, não é justo a prática dos mesmos valores que os cobrados para os carros.

Em primeiro turno

Em primeiro turno, os deputados aprovaram o título de Padroeira de Ceilândia à Nossa Senhora da Glória. A proposta é do deputado Chico Vigilante (PT). Os distritais também aprovaram parcialmente a colocação de locais para o descarte de materiais como seringas e outros produtos hospitalares em grandes estabelecimentos. A proposta do deputado Jorge Vianna (Podemos) acabou gerando dúvidas, como quem será o responsável pelo recolhimento. De acordo com o autor, os estabelecimentos serão os responsáveis por contratar empresas para o serviço.