Processo sobre denúncia do governador Ibaneis Rocha (MDB) de que teria sido vítima de fake news nas eleições de 2018 foi enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) à primeira instância. A ação estava parada no órgão devido a pedido de vista e voltou à pauta em 4 de fevereiro. Em decisão unânime, os desembargadores acompanharam o voto do relator Daniel Paes Ribeiro, que entendeu não ser competência da Corte julgar a matéria.

A análise seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, após a saída do cargo por parte da autoridade, o processo deve ser encaminhado às instâncias inferiores. Segundo a defesa de Ibaneis, as notícias falsas foram divulgadas por aliados de Rodrigo Rollemberg (PSB), que perdeu a disputa ao Palácio do Buriti e deixou o Governo do Distrito Federal (GDF) em 1º de janeiro. De acordo com a representação do emedebista, foram espalhados pelas redes sociais boatos acusando-o de pedofilia.

A própria defesa de Ibaneis pediu que o caso fosse enviado à primeira instância da Justiça Eleitoral. Bruno Rangel, advogado do governador, defendeu que o processo tivesse continuidade, mesmo não tendo mais como objeto o pleito eleitoral. Segundo ele, trata-se de crime de falsidade ideológica, porque os envolvidos usaram nomes de terceiros.

O relator acolheu o pedido e ressaltou ter faltado, à época, investigação a respeito do caso. Isso, na visão dele, atrapalhou a apuração das responsabilidades.

Os advogados de Rodrigo Rollemberg também acreditam ser acertada a decisão do pleno do TRE-DF. “Estamos muito tranquilos sobre essa decisão e vamos aguardar o posicionamento da primeira instância”, afirmou Gabriela Rollemberg, filha e defensora do ex-governador.

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Denúncia
À denúncia foram anexadas mensagens e vídeos com “referências a Ibaneis em contexto de pedofilia”, bem como sobre uma pessoa chamada Lourival. Também há uma ocorrência registrada na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em 4 de outubro, pelo gerente de um hotel na região central de Brasília.

De acordo com o relato feito à polícia, dois homens teriam tentado se hospedar no local acompanhados de um adolescente sem comprovar vínculo familiar com o jovem. Após a recepcionista negar o quarto, outro suspeito teria aparecido identificando-se como coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e afirmando que se tratava de uma “operação”.

Segundo o documento protocolado pela defesa de Ibaneis, “não se sabe exatamente o que fizeram (ou fariam) os dois maiores e o menor ou se haveria, de fato, operação policial sob responsabilidade da PMDF, mas a denúncia recebida pela campanha do candidato é de que dali sairia a tal fake news da qual vinha sendo ameaçado o candidato”.

Fake news
Na véspera do primeiro turno, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) já havia denunciado um suposto esquema de produção e veiculação de fake news. Os advogados teriam identificado a articulação de um grupo para promover o disparo de 4 milhões de mensagens contra Ibaneis por meio do WhatsApp.

A defesa de Ibaneis argumenta que o registro do caso nos órgãos competentes deve ter adiado a disseminação em massa das informações falsas.