Servidor poderá se livrar de multa na conta se GDF atrasar salário
Iniciativa foi aprovada na CLDF, mas falta a sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Medida valeria para contas de água e luz
atualizado
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Rafaela Felicciano/Metrópoles
As contas de água e luz não pagas no prazo de vencimento poderão ser quitadas sem a cobrança de juros ou multas, caso ocorra atraso ou parcelamento de salários dos servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). Isso é o que versa o Projeto de Lei n° 1.481/2017, aprovado na quarta-feira (6/12) pela Câmara Legislativa. O texto segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
A matéria, que beneficia apenas servidores públicos ligados ao GDF, terá 90 dias para ser regulamentada caso o governador não a vete.
“Se o servidor atrasa o pagamento de contas públicas em razão do não recebimento do salário, nada mais justo que ele fique isento dos juros, que cairiam nas contas do causador desse atraso: o próprio Estado”, afirma o autor da proposta, o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB).
