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Entregue há sete anos, após consumir R$ 120 milhões dos cofres públicos, a sede do Poder Legislativo do Distrito Federal tem extensa lista de problemas estruturais: eles vão desde infiltrações em gabinetes a esgoto escorrendo pela garagem, e já provocaram acidentes que vitimaram servidores e visitantes da Câmara Legislativa (CLDF).

Os defeitos na edificação são denunciados há anos, mas o comando da Casa não toma providências, pois os consertos cabem à empresa responsável pela construção, que não teria feito as correções durante a vigência da garantia – o prazo era de 5 anos e venceu em 2015. Enquanto isso, a estrutura se deteriora por falta de manutenção.

Um dos acidentes mais recente vitimou a estudante Taila Amanda (foto em destaque), que costuma frequentar a Biblioteca da CLDF. Em junho, ela decidiu ir até a copa do 3º andar. Uma das placas do piso se soltou sob os pés da moça: o salto do sapato da estudante ficou preso e ela torceu o tornozelo.

“Venho à biblioteca da Câmara Legislativa praticamente todos os dias e, em uma das poucas vezes que uso salto, acontece isso. Estava vindo à copa tomar um café e, por muito pouco, graças à ajuda de uma copeira, não caí de cara no chão”, contou a jovem. “Meu pé ficou um pouco inchado, mas poderia ser pior. Usando aparelho, poderia ter quebrado até um dente”, narrou.

Taila pensou em processar a Câmara Legislativa, mas desistiu por não ter achado o acidente grave. “O problema é isso se repetir com uma pessoa mais velha”, resignou-se.


Estrutura móvel
O piso móvel da Casa foi instalado para facilitar reparos. Como fiações elétricas e rede de comunicação passam sob as placas do chão, não há necessidade de quebrar nada para realizar manutenção ou consertos.

Porém, o que seria solução virou problema: as estruturas não se encaixam bem ou já estão completamente soltas. As falhas mais evidentes estão nos pisos dos 3º e 4º andares. Quem caminha por ali sente as placas em falso. Casos de pessoas tropeçando ao passar pelos corredores desses andares também são comuns.

Outro problema rotineiro: infiltrações e vazamentos pelo prédio, inclusive fora da época de chuvas. No período chuvoso, a situação piora e atinge mais gabinetes, incluindo o da vice-presidência, no 5º andar da sede do Legislativo distrital. A solução seria simples: a aplicação de silicone nos espaços, o que não é feito.

Antes do acidente com Taila, um cano de esgoto estourou na garagem do 3º subsolo. Não bastasse o mau cheiro, os dejetos ficaram escorrendo pelo local. Segundo servidores, o problema não é novo, mas acabou piorando depois de uma sobrecarga no encanamento.

Jogo de empurra
Oficialmente, a responsabilidade pela manutenção da estrutura física da Câmara Legislativa é da 2ª Secretaria, que deveria contratar empresas para realizar consertos e fazer pequenas obras, evitando os incidentes resultantes da falta de manutenção predial.

Devido a vazamentos provocados pelas chuvas, até o gabinete do segundo secretário, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), precisou de reparos. Mas os trabalhos no local, localizado no 4º andar da CLDF, só foram feitos porque o parlamentar custeou o conserto.

De acordo com Robério Negreiros, desde 2016, quando a atual Mesa Diretora assumiu o mandato bienal, ele teria pedido em reiteradas ocasiões para que a Presidência da Casa acione judicialmente a construtora do prédio, a empreiteira Via Engenharia.

“Tenho pedido à Procuradoria-Geral da Casa para me responder se a construtora ainda tem responsabilidade sobre o prédio ou não, pois esses problemas deveriam ter sido resolvidos ainda quando a garantia estava em vigor”, diz o segundo-secretário. Ele informa ainda que o prazo venceu há quase três anos sem a empreiteira ou o comando da CLDF terem tomado providências.

“Não são problemas novos. Todas as gestões que passaram pela Mesa Diretora empurraram a questão com a barriga. Estou oficiando tudo, para que, lá na frente, eu não seja acusado de omissão”, acrescenta Robério Negreiros.

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Segundo a Procuradoria-Geral da CLDF, a representação para que a Via Engenharia seja acionada na Justiça foi feita pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), mas o trâmite é demorado e ainda não deu resultados.

Questionada, a Via Engenharia não respondeu os questionamentos do Metrópoles até a publicação desta matéria.