Ministério Público Federal pede prisão imediata do ex-vice-governador Benedito Domingos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quarta-feira (24/2), o início imediato da execução da pena de prisão determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao ex-vice-governador e ex-deputado distrital Benedito Domingos. A decisão é consequência do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que réus condenados em segunda instância sejam presos antes do trânsito em julgado dos processos a que respondem na Justiça.

O ex-vice-governador do Distrito Federal foi condenado a seis anos de prisão, acusado de envolvimento em fraudes de licitações. Empresas de seus filhos teriam sido beneficiadas em contratos superfaturados de decoração natalina.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os recursos do ex-parlamentar esta semana. Ele foi condenado em 2013, quando exercia mandato na Câmara Legislativa do DF.

O STJ esclareceu que Benedito Domingos responderá pelos crimes de fraude em licitação e corrupção passiva. De acordo com o Judiciário e com a PGR, o crime de formação de quadrilha foi prescrito. Segundo o STJ, o TJDFT será o responsável por executar as penas. Assim, a Corte superior encaminhará o processo para a Vara de Execução Penal do TJDFT. Até as 18h50, o documento ainda não havia chegado ao Tribunal.

Procurado pelo Metrópoles, Raul Levino, advogado de Domingos, negou que o pedido de prisão tenha sido feito. Porém, afirmou que se houver alguma solicitação com base na decisão do STF, a defesa se posiciona de forma contrária.