Lei do Silêncio volta à pauta com resultado imprevisível nesta terça

Adiada em 6 de março, a votação da Lei do Silêncio voltará à pauta da Câmara Legislativa nesta terça-feira (20/3). Apesar de o Colégio de Líderes ter concordado em submeter o assunto ao plenário, não há acordo sobre o tema. Dessa forma, não se sabe o destino da controversa matéria, que divide a opinião dos distritais.

Ainda assim, o autor da proposta, deputado distrital Ricardo (PT), espera que os colegas em dúvida revejam os posicionamentos e alterem a legislação, que há oito anos espera por nova regulamentação.

Hoje, Vale acredita ter 10 votos favoráveis à alteração da lei. Para aprovar a matéria, é preciso ter maioria simples na sessão, que só pode ser aberta com a presença de 13 distritais.

“Acredito que podemos ter a aprovação, dependendo de quantos deputados estejam em plenário. Apenas três se posicionaram abertamente contrários à proposta. Os outros não se manifestaram, e espero que eles revejam a lei”, disse Ricardo Vale.

Mudanças
Atualmente, a altura máxima do som produzido no DF não pode exceder 50 decibéis. O projeto aumenta esse limite para 75 durante o dia e 70 à noite.

Outra mudança prevista refere-se à forma como é feita a fiscalização dos estabelecimentos. “O fiscal terá de se identificar ao responsável pelo estabelecimento, e a inspeção ocorrerá no local onde a reclamação foi feita, não no comércio, como é hoje”, acrescenta o deputado.

As denúncias anônimas continuarão sendo permitidas, mas o local da reclamação precisa ser informado para a aferição da altura do som que chega à área.