“Ibaneis terá base para votar”, prevê Delmasso sobre Previdência local

Com a sinalização do Congresso de excluir estados e municípios da reforma, vice-presidente diz que CLDF vai se preparar para analisar texto

Andre Borges/Esp. MetrópolesAndre Borges/Esp. Metrópoles

atualizado 13/06/2019 17:54

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM_RJ), confirmar que estados e municípios estarão fora do relatório da reforma da Previdência – o que, em tese, obrigaria governos e prefeituras a aprovarem o próprio texto, o vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rodrigo Delmasso (PRB), disse acreditar que o Governo do Distrito Federal (GDF) não terá problemas para aprovar matérias com os deputados distritais sobre o tema.  Em entrevista ao Metrópoles, o parlamentar afirmou que o cenário político, caso seja confirmada a mudança, será favorável pelo fato de o DF ter se adequado nos últimos anos em pontos somente agora discutidos pela área federal.

Embora a proposta polêmica ainda esteja em fase de discussão no Congresso Nacional, Delmasso prevê que o governador Ibaneis Rocha (MDB) terá capacidade de convencer a base aliada para aprovar o pacote distrital para economizar a longo prazo. “Grande parte do que está se propondo pelo governo [de Jair] Bolsonaro [PSL], Brasília já fez. Brasília tem o fundo de previdência complementar, com servidores pagos pelo Iprev. O que vai se discutir é a questão do teto salarial para servidores locais, mas isso é uma questão pacífica em todo o Brasil e outras situações específicas já feitas no DF. É importante que o Congresso Nacional dê um passo na verticalização da reforma para resolver a questão fiscal dos estados. Se não houver essa verticalização, alguns estados podem entrar em calamidade financeira. Mas se a reforma chegar no DF, ela será aprovada, não apenas por ser um projeto do governo, mas por ser de interesse da sociedade”, disse.

Delmasso também comentou sobre a adequação nas exigências criadas pela União para que o GDF consiga acesso aos financiamentos bilionários a juros baixos, caso o Plano Mansueto seja aprovado no Congresso Nacional. A contrapartida é que as unidades da Federação (UFs) com baixa nota de arrecadação abram mão de benefícios fiscais, desonere as folhas de pagamento e evite gastos extras – uma pauta considerada impopular entre servidores. “Em março, aprovamos um projeto no qual a gente adere ao Programa de Recuperação Fiscal, após um debate grande com a oposição. Do ponto de vista legal, o DF já está se enquadrando dentro das condições do Plano Mansueto, incluindo as privatizações, tudo para conseguirmos a nossa recuperação fiscal”.

Veja a entrevista na íntegra:

“Decisões amargas”

Consciente da pressão de servidores públicos e o grande impacto eleitoral que miram a Câmara Legislativa, o aliado de Ibaneis defende as medidas mais duras. “Eu pergunto: qual o DF que queremos para os próximos 10 anos? Eu digo com toda certeza: se nós não tomarmos decisões amargas, o próximo gestor que sentar na cadeira nada mais será do que um gestor de RH [Recursos Humanos]. Hoje, temos um orçamento de cerca de R$ 40 bilhões, sendo que grande parte vem da União. Só para se ter ideia, 80% dos recursos da Saúde são destinados para fazer pagamento de pessoal, e ainda existe falta de médico, de enfermeiro. Pelo alto custo com pessoal, falta dinheiro para a manutenção de hospitais. É necessário criar uma engenharia e novas formas de gestão. O papel do Legislativo é preparar a cidade para os próximos 10 anos. As reformas são impopulares? Sim, elas são. Mas para um setor específico da população. A gente tem que avaliar: quem é que sofre hoje? Então, a Câmara precisa enfrentar isso e acredito que vamos dar um passo importante para o futuro do Distrito Federal”, disse.

O parlamentar voltou a elogiar a expansão do modelo do Instituto de Gestão Especializado na Saúde (Iges-DF), antigo Instituto Hospital de Base (IHBDF), para ouras unidades públicas de saúde da capital. “Se você pegar o número de cirurgias eletivas antes e depois do instituto, aumentou em 400%. Se formos ver o número de consultas, aumentou em 500%. Zerou, hoje, a fila de cirurgias ortopédicas. Foram mudanças sensíveis que já melhoraram realidade, constatadas por um instituto de pesquisa. Ele fala que 78% detectaram uma melhoria considerável no atendimento depois do novo modelo. Quero ampliar a gestão para o Hospital do Guará também”, disse.

Na mesma linha das pautas nacionais, o distrital também antecipa a necessidade de uma reforma tributária. “Por exemplo, um saco de arroz aqui no DF a gente paga 17% de ICMS. Em Goiás, esse índice cai para 12%. A gente precisa equiparar isso. Eu também defendo a unificação dos impostos federais. Em vez de uma reforma vertical, faríamos uma reforma horizontal. Todos os impostos federais em um único boleto. Da mesma forma, nos estados e municípios”.

Próximo de concluir o primeiro semestre de governo Ibaneis, Delmasso elogiou a atual gestão do governador e o “pragmatismo” para tomar decisões. “Você leva até ele alguns projetos e ele pode até gostar. Mas se ele achar que aquilo é prioritário, ele bate o martelo e diz que levará para o governo. Ele tem uma forma diferente de se relacionar com o Poder Legislativo, que, na minha visão, é saudável. Um exemplo era aquela prática do toma lá, dá cá, que não existe mais. Pelo menos comigo até hoje não aconteceu. E não vai acontecer. Estamos numa proposta programática com o governo Ibaneis”, explicou.

Delmasso elogiou, ainda, o trabalho do colega de Parlamento – o líder da base, Cláudio Abrantes (PDT) – que tem sido alvo de conversas sobre a possibilidade de deixar o posto. “O que eu tenho escutado é que o governo está satisfeito com a liderança do Cláudio Abrantes. E vou falar mais: com o estilo do Ibaneis, da forma como é o atual governo, o melhor perfil de líder que ele pode ter na Câmara hoje é o Abrantes. Sabe por quê? Porque ele tem uma boa interlocução com a esquerda. Se for mudar, o que acredito não ser verdade, o governador precisará encontrar alguém com o mesmo perfil. O Cláudio constrói. É do diálogo e não usa a força da base do governo para atropelar. No que depender de mim, vou fazer de tudo para que o Abrantes permaneça como nosso líder”, registrou o governista.

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