GDF pede à CLDF “cheque em branco” para nomear aprovados em concursos

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) condicionou a contratação de aprovados em concursos públicos à votação de um projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). De autoria do Executivo, o PL n° 1.899/2018 pede crédito de R$ 101,7 milhões para fazer nomeações, mas não descreve quais órgãos ganharão novos servidores nem quais cargos serão contemplados.

A matéria recebeu o aval da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) nesta terça-feira (27/2). Entretanto, as sete emendas aditivas de autoria de Rodrigo Delmasso (Podemos) foram rejeitadas. As destinações seriam para convocação de profissionais como 358 dentistas e 200 agentes de atividades penitenciárias. “Eu não entendi o motivo do veto. Agora eu tenho uma certeza: não foi orientação do governo, porque ele quer nomear”, declarou o distrital. 

Na sessão desta tarde, o líder do governo na Casa, Agaciel Maia (PR), pediu a inserção do documento na pauta do dia, mas colegas defenderam que a votação seja feita apenas após a exposição da lista com a previsão das admissões. Para Celina Leão (PPS), o projeto do Executivo é um “cheque em branco”. “Eu acho uma falta de transparência. É a função do Poder Legislativo saber para onde vai o recurso público”, critica.

Em plenário, conforme Reginaldo Veras (PDT) afirmou, a titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Leany Lemos, assegurou que o governador já tem em mãos a relação de quem ganhará a tão sonhada nomeação.

“Segundo a secretária, já há um cronograma de nomeações feito pela Seplag. Ele está na mão do governador do Distrito Federal. Ela enfatizou que somente ele estaria autorizado a fazer a divulgação”, contou Veras. O vice-presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), reagiu com ironia: “O governador guarda no paletó esse cronograma”.

Raimundo Ribeiro (PPS) usou o mesmo tom para comentar a falta dos pormenores na proposta do Palácio do Buriti. “Entrando no quarto ano, o governo ainda não aprendeu a fazer projeto para enviar a esta Casa?”

 

O líder do governo na Casa, Agaciel Maia (PR), por outro lado, disse que, primeiro, é preciso dar ao Executivo a possibilidade de ter o recurso em caixa. E ainda fez um alerta aos colegas: se travarem a nomeação de candidatos aprovados, todos podem ficar mal perante o eleitorado.

O objetivo final de toda essa discussão é que se chame as pessoas que fizeram o concurso e merecem serem chamadas. Se não aprovarmos o projeto, podemos pagar o ônus político de retardar o processo das nomeações

Agaciel Maia, líder do governo na CLDF

O PL do GDF complementa o montante de um projeto do deputado Bispo Renato Andrade (PR) que destinou R$ 20,3 milhões para a convocação de enfermeiros, técnicos em enfermagem e radiologia. Somados, os dois chegam a cerca de R$ 120 milhões, prometidos para o reforço no funcionalismo público.

O compromisso foi assumido ainda na aprovação dos recursos remanejados do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), em 15 de janeiro.

Em nota, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão disse que o calendário é de livre arbítrio do Poder Executivo e elaborado de acordo com as necessidades de cada pasta.

Esperança
Entre os candidatos aprovados em certames públicos aguardando as nomeações, estão os que esperam convocação para a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). Na manhã desta terça (27), um grupo promoveu manifestação durante ato em que Rollemberg assinou a ordem de serviço para a conclusão das obras da Estação Estrada Parque, em Águas Claras.

À tarde, os aprovados no concurso de 2013 para recompor o quadro efetivo do Metrô-DF fizeram mais um ato de protesto nas galerias da CLDF.

Além da mobilidade, outras áreas, como educação, saúde e segurança, têm aprovados em concursos que aguardam a nomeação para começar a trabalhar no serviço público.