Obras e nomeações: CLDF autoriza GDF a remanejar R$ 1,3 bi do Iprev

Os deputados distritais aprovaram, em primeiro e segundo turno, na tarde desta segunda-feira (15/1), em sessão extraordinária, dois projetos de lei que liberam para o Executivo cerca de R$ 1,5 bilhão em 2018. Desse total, R$ 1,3 bilhão é de recursos remanejados do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), enquanto R$ 231 milhões se referem a precatórios. Dessa soma, R$ 123 milhões serão destinados para contratação de servidores ou pagamento de pessoal.

O placar de votação foi o mesmo, tanto no primeiro quanto no segundo turno: 17 distritais favoráveis e apenas um contrário, Raimundo Ribeiro (PPS). Quatro deputados da base não apareceram no plenário para votar os projetos do governo: Liliane Roriz (PTB), Sandra Faraj (SD), Professor Israel Batista (PV) e Julio Cesar (PRB), que justificaram as ausências com atestados médicos ou viagens. Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD), da oposição, também não apreciaram as proposições.

Com a aprovação, a Câmara acrescenta, na Lei Orçamentária Anual de 2018, a previsão do montante para o Executivo investir em obras, custeio e nomeações. Antecipa-se que R$ 407 milhões sejam destinados à saúde, R$ 298 milhões para educação, R$ 148,6 milhões à área de mobilidade e R$ 97 milhões para infraestrutura.

A aprovação foi viabilizada após acordo do Executivo com o Legislativo. Para chegar a um consenso, os deputados pediram que R$ 104 milhões do Iprev fossem destinados às demandas feitas por moradores das regiões administrativas durante o programa Câmara em Movimento, quando a Casa promove sessões itinerantes pelo DF.

Embora o Governo do Distrito Federal (GDF) tenha recusado liberar os R$ 104 milhões, concordou em aumentar o valor das emendas parlamentares que serão executadas neste ano, de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões por deputado. O governo também consentiu em construir duas escolas solicitadas pela população no Câmara em Movimento: uma em São Sebastião e uma no Itapoã.

“Temos o Câmara em Movimento e, em todos os momentos, coloquei o projeto como prioridade. Afinal, passamos um ano escutando a população. Nesse sentido,o próprio governador fez uma movimentação para facilitar a operacionalização. Ele elevou o valor de execução das emendas para que fossem investidas no projeto legislativo”, disse o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT).

Acordos
Também ficou acertado que o Executivo pagará parte das pecúnias hoje devidas aos servidores aposentados. O volume dos pagamentos será maior do que o realizado no último semestre de 2017. O incremento será de 30% sobre a média do último semestre. O previsto era de R$ 6,6 milhões por mês, mas o acordo aumenta o montante para R$ 9 milhões.

“Vamos tentar zerar os passivos de 2016”, disse o líder do governo na CLDF, Agaciel Maia (PR). A dívida da Licença-Prêmio Assiduidade (LPA) com os inativos atualmente está em torno de R$ 530 milhões.

Outra alteração proposta pelos parlamentares foi a reserva de R$ 4,7 milhões para o pagamento de gratificações a servidores federais cedidos à saúde local. Parte do público que lotava as galerias da Câmara Legislativa era composta por agentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Ministério da Saúde cedidos ao GDF.

Nomeações
Ao contrário da morosidade dos últimos três anos, o governo tem pressa para fazer valer as leis aprovadas. A ideia é mostrar serviço à população, quem em outubro vai eleger o novo governador do Distrito Federal. Como Rollemberg admitiu que disputará a reeleição, precisa reverter sua alta rejeição perante os brasilienses.

De acordo com o secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula, se as normas forem sancionadas nesta semana, a grade de contratações de servidores será elaborada na sexta-feira (19).

“A prioridade é a saúde, depois, a educação”, afirmou. Segundo o secretário, haverá nomeações também de agentes socioeducativos e de atividades penitenciárias.

Conforme a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, “o cronograma de nomeações deve estar pronto em fevereiro”.

Parte das obras previstas já tem recursos liberados pelo Banco do Brasil. Até o momento, o GDF obteve R$ 89 milhões para construções. “Em dezembro, conseguimos a certidão de adimplência dos precatórios. Estamos aptos a executar operações de crédito”, disse Wilson de Paula. A previsão é que as obras e nomeações comecem até abril.

Crítica
Único parlamentar a votar contra a proposta, Raimundo Ribeiro (PPS) fez críticas ao projeto. “Em 2015, o governo retirou R$ 1,2 bilhão do Iprev. No ano seguinte, foram mais R$ 490 milhões. Até agora, esses recursos não foram recompostos. O governo simplesmente aplicou um calote no Iprev e, pela terceira vez, quer surrupiar os recursos que pertencem aos servidores públicos.”