Fim da verba indenizatória na CLDF será votada na CCJ dia 27

A proposta de extinção da verba indenizatória protocolada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa será colocada em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 27. A CCJ será a única comissão a analisar a matéria antes de o texto ir a plenário.

O projeto teve a relatoria avocada pelo presidente da CCJ, Reginaldo Veras (PDT), que avisou: não acatará emendas ao projeto, nem penduricalhos. Segundo o distrital, o objetivo é impedir a descaracterização da proposta original e evitar a inclusão de itens que gerem algum novo gasto para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

“Não podemos aceitar que se coloquem penduricalhos, como vale-combustível, vale isso, vale aquilo, como já tem sido aventado por aí”, afirma Veras, que completa: “Na CCJ, vou rejeitar todas emendas. Quem quiser que faça emenda em plenário”.

A atual composição da Comissão de Constituição e Justiça é formada pelos deputados Professor Israel Batista (PV), Julio Cesar (PR), Celina Leão (PPS) e Sandra Faraj (SD), além do próprio Veras.

Apesar de o texto contar com forte apelo popular, há deputados críticos a ele. A bancada petista, por exemplo, já se posicionou contrária ao tema. Celina Leão também tece críticas, embora diga que votará pela constitucionalidade da proposta na CCJ.

“Sempre achei que esse formato [acabar com a verba] é errado. Cada deputado deveria abrir mão de sua verba indenizatória por conta própria e se quisesse. Podem até existir críticas em outras áreas, mas o projeto é constitucional. Acho ruim que isso ocorra em um ano eleitoral”, diz Celina.

Mais tempo
A intenção dos deputados favoráveis ao projeto de resolução era colocá-lo em pauta na CCJ já no dia 20 de fevereiro, na primeira reunião da comissão após o Carnaval. Porém, pelo regimento da Casa, o mandato dos membros dos colegiados permanentes da Câmara Legislativa é de um ano e expirou em 31 de dezembro de 2017.

Com isso, uma eleição simbólica – para que não haja questionamentos jurídicos – será feita, e os membros, como é tradição, acabarão reconduzidos aos cargos.