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O futuro vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto (Avante), e os próximos secretários da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, André Clemente e Rui Coutinho, respectivamente, se reuniram na manhã desta terça-feira (4/12) com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL). Na pauta do encontro promovido no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) estava a redução de impostos.

Segundo o presidente da CDL, José Carlos Magalhães, os principais pleitos da categoria são a retirada do Diferencial de Alíquota (Difal) das empresas que optaram pelo Simples Nacional e a adesão do DF aos novos limites de tributação do programa federal. Se a gente continuar do jeito que está a tendência é o fechamento de empresas que estão no mercado há mais de 20 anos”, comentou. 

Os comerciantes entregaram uma carta com cinco pontos para a equipe de Ibaneis. Segundo André Clemente, a maioria das solicitações faz parte de um documento enviado pela equipe de transição ao GDF que visa ajustar a carga tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

O grupo de Ibaneis Rocha (MDB) também prevê, com a implementação do programa Gera Emprego na próxima gestão, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para micro e pequenas empresas que gerarem emprego no DF. 

“Queremos criar uma convergência entre o governo e o setor produtivo para aquecer a economia e acabar com o desemprego. Vamos rever a burocracia excessiva e equalizar o mercado para atrair novos investimentos”, explicou o futuro secretário de Fazenda.

O ofício em questão foi assinado pelo vice-governador eleito Paco Britto (Avante) e enviado ao secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em 23 de novembro. No documento, ele solicita alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019.

No entanto, Clemente vê dificuldades de aprovar as reduções ainda neste ano. Ele afirmou que o documento está sendo analisado pelo GDF e a expectativa é de que haja uma resposta até o fim da transição. “Algumas áreas deram uma posição contrária, mas estamos insistindo com o governo que faça essa análise e nos ajude a reduzir essa carga tributária em cima do consumo e das micro e pequenas empresas.”

Carta compromisso da CDL ao governo de transição by Metropoles on Scribd