Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (12/3), o projeto de lei que modifica as regras para as eleições e a escolha dos futuros conselheiros tutelares do Distrito Federal.

Para o próximo pleito, que deve ocorrer em outubro deste ano, cada eleitor só poderá indicar um único candidato – antes, eram cinco. Segundo o texto, ficou mantida a condição de experiência para ocupar o cargo. A bancada evangélica tentou, sem sucesso, derrubar o requisito.

O acordo inicial era para que os deputados não apresentassem emendas. Porém, a bancada evangélica tentou inserir no projeto um artigo que daria poder às igrejas para atestar a experiência dos futuros conselheiros. A emenda acabou sendo recusada nas comissões antes da votação em plenário. Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

As regras atuais preveem, entre outras medidas, que os conselheiros tenham idoneidade moral comprovada, mais de 21 anos e residam na cidade onde estão concorrendo ao cargo. Com a nova lei, o GDF poderá instituir outras exigências na fase de regulamentação.

As últimas eleições ocorreram em 4 de outubro de 2015. Além dos 200 titulares, foram escolhidos 400 suplentes, que assumem em casos de vacâncias. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição.

A Casa aprovou, ainda, duas propostas voltadas para as mulheres. O deputado Hermeto (MDB) aprovou seu primeiro projeto de lei, instituindo o Dia da Policial Feminina, em 1º de julho.

Eduardo Pedrosa (PTC) também conseguiu aprovar texto que garante premiações, nos mesmos valores, para homens e mulheres em competições esportivas.