Distritais têm até esta quinta (8/11) para apresentarem emendas à LOA

Os distritais da atual Legislatura têm até esta quinta-feira (8/11) para apresentarem suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. Dos 24 deputados, apenas cinco registraram propostas à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).

Ao todo, 57 emendas, incluindo sete da Mesa Diretora, foram protocoladas no sistema interno da Câmara Legislativa. Cada parlamentar pode indicar R$ 19 milhões em recursos a serem aplicados em diversas áreas pelo Poder Executivo.

O campeão de emendas, até a tarde de quarta-feira (7), era Robério Negreiros (PSD), com 33 propostas de destinação de recursos. Ele era seguido por Telma Rufino (Pros) com nove; Agaciel Maia (PR), com seis; e Cláudio Abrantes (PDT), com uma. Todos esses parlamentares foram reeleitos. A única a indicar destinação de recursos que não estará na Casa a partir de 2019 é Liliane Roriz (Pros), também com uma emenda.

A maior parte das emendas protocoladas até o momento são voltadas à infraestrutura nas regiões administrativas. Outras áreas atendidas são educação e cultura.

Por lei, o PLOA precisa ser votado até 15 de dezembro de cada ano. A partir de 2019, a execução das emendas apontadas pelos deputados distritais será feita pela equipe do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Ao todo, o GDF terá R$ 26,3 bilhões para serem utilizados no custeio da máquina e em investimentos.

Desânimo
O baixo volume de emendas apresentadas até o momento para análise da Ceof tem um motivo: apenas oito distritais se reelegeram. Sem ter como cobrar a execução com mesma força de um parlamentar, os sem-mandato acabam desanimando.

Técnicos também alertam ser comum, quando muda um governo, as emendas dos não reeleitos serem distribuídas entre os novatos, para que, desde o primeiro ano de mandato, eles possam atender demandas recebidas durante a campanha. Assim, ainda funcionam como uma espécie de “sinal de boa vontade” com a nova Câmara Legislativa por parte do novo chefe do Executivo.