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O Governo do Distrito Federal prevê o montante de R$ 676 milhões para novas contratações e reajustes de servidores no orçamento do ano que vem. Os recursos fazem parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PLOA), estimado em R$ 26,3 bilhões e encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa, na sexta-feira (14/9).

A previsão é de utilizar R$ 476 milhões para nomeações. E R$ 200 milhões para reajustes dos servidores. Há duas condições, porém, para o reajuste: crescimento de 8,3% da receita, conforme previsão do secretário de Fazenda, Wilson de Paula; e julgamento da terceira parcela de reajuste, que ainda está no Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF analisa a validade da revisão da remuneração de servidores de Roraima sem dotação orçamentária, em ação de autoria do governo estadual. Em outubro de 2017, o ministro Alexandre de Moraes determinou, em decisão liminar, a suspensão de todas as ações judiciais semelhantes que tramitam no país. Inclusive as relacionadas ao GDF.

A proposta inicial enviada pelo Executivo à Câmara Legislativa prevê 3.010 convocações de concursados, especialmente para as áreas de saúde, educação e para a Polícia Civil, além de 133 cargos para o Legislativo.

“Prioridade sempre foi saúde, educação e segurança. Na saúde, é a ampliação e reforma de hospitais. Na educação, construção de creches e escolas técnicas. Em 2018, dos R$ 178 milhões do orçamento próprio do DF, mais de R$ 60 milhões foram para educação, quase R$ 100 milhões para saúde e R$ 18 milhões para outras áreas”, afirmou Renato Brown, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os recursos previstos pelo Executivo, porém, podem chegar ao orçamento total de R$ 42 bilhões para 2019. É que o GDF conta ainda com R$ 14,2 bilhões do Fundo Constitucional do DF – executado pela União e utilizado para a segurança pública e cobertura de parte dos gastos da Educação e da Saúde –, além de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de Investimentos das Estatais.

Neste último caso, os recursos são utilizados para a melhoria na qualidade do fornecimento de energia e água, assim como a realização de obras de urbanização nas regiões administrativas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não contempla esses recursos. O montante ao orçamento das estatais só é previsto em lei na elaboração da PLOA.

Proposta
A LOA encaminhada à Câmara Legislativa, junto com o orçamento do GDF, contempla os valores previstos na LDO, no total de R$ 39,8 bilhões; os valores do Orçamento de Investimentos das Estatais, no valor de R$ 1,5 bilhão; acréscimo de recursos da União para o Fundo Constitucional do DF, para o pagamento de pessoal, no montante de R$ 200 milhões; e acréscimo na receita do GDF, majoritariamente para atender nomeações realizadas neste ano, no valor de R$ 500 milhões.

A área da educação vai receber R$ 6,3 bilhões (orçamento próprio) e mais R$ 2,8 bilhões do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Isso não significa que a Secretaria da Educação vai receber esse montante. Mas a área da educação, que envolve também educação de trânsito e projetos de outras pastas.

O orçamento para 2019 tem uma peculiaridade: é feito pela equipe do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas, caso o político não seja reeleito, será executado pelo seu sucessor. O socialista teve uma gestão marcada pela contenção de gastos, pelo arrocho. Deixou, inclusive, de pagar a última parcela de reajuste concedida pelo seu antecessor, o petista Agnelo Queiroz.

Despesas
Em relação aos gastos públicos, o maior dispêndio será para as despesas de pessoas e encargos sociais (R$ 27,8 bilhões). Desse total, R$ 15,2 bilhões virão do Tesouro do DF e R$ 12,6 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Os gastos com custeio foram estimados em R$ 7,7 bilhões no PLDO 2019, sem incluir os repasses da União via FCDF para essa finalidade. O custeio é o montante que inclui, por exemplo, despesas com a merenda escolar, o Passe Livre Estudantil e para a Pessoa com Deficiência e a manutenção de escolas e hospitais, entre outras.

Investimentos
Já em relação a investimento, estão previstos R$ 1,6 bilhão no orçamento do GDF para obras como a reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro e, também, do Arquivo Nacional. Entre as obras previstas, estão a construção de creches e escolas técnicas, além da ampliação de unidades de saúde, hospital de especialidades cirúrgicas e centro oncológico de Brasília.

Também estão previstas no orçamento, seis obras viárias. Entre elas, a ampliação da Linha 1 do Metrô e a execução de obras de urbanização no Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia. A previsão é de liberação de R$ 400 milhões para o metrô. “Serão R$ 82 milhões do orçamento próprio, para ampliação da Linha 1”, garantiu o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.