Distritais esvaziam sessão e Lei do Silêncio é retirada da pauta
Projeto chegou a ser liberado para votação, mas deputados retiraram quórum, e trabalhos no plenário foram finalizados nesta terça (17/4)
atualizado
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Após mais de dois meses de idas e vindas, o projeto da Lei do Silêncio foi retirado da pauta da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (17/4). A matéria chegou a entrar em discussão, mas, após a leitura do parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CEDESTMAT), os parlamentares deixaram o plenário.
“Não houve acordo, fizemos de tudo para votar o projeto. Por isso, encerro a sessão e retiro o tema de pauta”, anunciou o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), que, em seguida, ouviu das galerias gritos de “covardes” direcionados por manifestantes aos parlamentares.Ainda, na reunião de líderes dessa segunda-feira (16), os deputados já demonstravam que não entrariam em consenso, e assessores previam o esvaziamento da sessão.
Até um recado do Palácio do Buriti chegou a ser enviado para os parlamentares da base, pedindo que os governistas votassem a favor da proposta do deputado distrital Ricardo Vale (PT). Mas agora, com a retirada da proposta de pauta – pela quinta vez –, a matéria fica sem previsão para ser votada.
Limites atuais
Na norma em vigor hoje, a Lei n° 4.092/2008, a tolerância é de 55 decibéis durante o dia e 50db no período da noite, em áreas mistas, predominantemente residenciais e de hotéis. Em regiões com empreendimentos comerciais, administrativos e institucionais, a tolerância é de 60db pela manhã e à tarde, e de 55db à noite.
O projeto original, do deputado Ricardo Vale, propõe a unificação dos limites e o aumento da tolerância para 75db durante o dia e 70db à noite em locais de natureza diversa. O PL também prevê mudanças na fiscalização. A medição do volume do som, por exemplo, passaria a ser feita também nas proximidades do local da denúncia.
Para o secretário de Cultura, Guilherme Reis, os limites em decibéis precisam ser alterados para assegurar a empregabilidade de artistas. Ele ressalta, porém, serem necessárias outras ações para garantir o bom convívio entre moradores, comerciantes e músicos.
