Deputados distritais da base e da oposição se manifestaram sobre a decisão do Ministro da Justiça, Sergio Moro, de autorizar o uso de tropas da Foça Nacional em manifestações na Esplanada dos Ministérios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17/04/19) e recebeu o apoio do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Correligionário do chefe do Executivo local, o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente (MDB), discordou sobre o uso das tropas. “Considero desnecessária uma força federal em Brasília. A Polícia Militar é altamente capacitada para garantir a segurança tanto das autoridades quanto da população, bem como as outras forças de segurança do DF”, declarou.

A deputada Arlete Sampaio (PT) classificou a medida como “autoritária”. “A portaria assinada pelo ministro Sergio Moro é lamentável. Ele coloca a Força de Segurança Nacional provavelmente para ameaçar a realização de vários eventos previstos, como o dos indígenas, a luta contra a reforma da Previdência e o do Dia do Trabalhador. É inaceitável que isso aconteça no DF. Cadê a liberdade de manifestação?”, repudiou.

Oriundo da Polícia Militar, o deputado distrital Hermeto (MDB) apoiou a medida. “Acredito que será uma força para a PM. Quando um policial vai para uma manifestação, a região administrativa onde ele atua fica desprotegida, ainda mais agora, com o baixo efetivo no Distrito Federal”, declarou.

Portaria
De acordo com a portaria, que atende a um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, a Força Nacional poderá ser utilizada “nas ações de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 dias, a contar de 17 de abril de 2019”.

A operação terá o apoio logístico do GSI, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, destaca a portaria.

O deputado Fábio Felix (PSol) protocolou um requerimento pedindo explicações sobre os motivos que levaram Sergio Moro a publicar o ato. “Repudio essa decisão. Nos próximos dias, vamos sediar o Acampamento Terra Livre, maior manifestação dos povos indígenas do país, que acontece há 15 anos. O direito à manifestação política é constitucional. O GDF [Governo do Distrito Federal] não pode ser conivente com esse absurdo”, destacou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa.

 

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Agradecimento
Embora não tenha sido comunicado da decisão, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que não vê problemas na decisão de Moro. “Eu fico muito feliz, até porque nós estamos sabendo da chegada aqui, no DF, de 7 mil índios, que estão se dirigindo para fazer uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal”, disse, nesta quarta-feira (17/04/19), durante agenda pública. O chefe do Executivo local ressaltou que o secretário de Segurança, Anderson Torres, está em contato frequente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.