PSol apresenta projeto para barrar uso da Força Nacional na Esplanada

Partido apresentou projeto de decreto legislativo pedindo suspensão de portaria assinada por Moro que reforça segurança em manifestações

FABIO MOTTA/ESTADÃOFABIO MOTTA/ESTADÃO

atualizado 17/04/2019 14:50

A bancada do PSol na Câmara dos Deputados apresentou projeto de decreto legislativo, nesta quarta-feira (17/04/19), pedindo a suspensão da Portaria nº 441, publicada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A medida convoca a Força Nacional para ocupar a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes durante 33 dias, podendo o prazo ser prorrogado.

De acordo com o partido, a portaria não apresenta justificativa para o ato. A legenda lembra que a publicação ocorre em momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da Previdência.

Para o PSol, a portaria de Moro é “uma clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação, constituindo um grave ataque à democracia”.

“Não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a função de reprimir manifestações populares”, destaca o projeto. “Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e a atacar os direitos dos povos indígenas”, completa a justificativa do texto.

Ordem pública
De acordo com a portaria, que atende a um pedido do Gabinete Institucional de Segurança da Presidência da República, a Força Nacional poderá ser utilizada “nas ações de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 dias, a contar de 17 de abril de 2019”.

A operação terá o apoio logístico do Gabinete de Segurança Institucional, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, destaca a portaria.

Até agora, o esquema de segurança na Esplanada durante manifestações é de responsabilidade dos órgãos ligados ao governo local. Em alguns episódios, houve confronto entre policiais e pessoas que participavam de protestos.

Em 24 de maio de 2017, por exemplo, uma manifestação contra reformas e o ex- presidente Michel Temer (PMDB-SP) acabou em confronto, depredação e 49 feridos na Esplanada dos Ministérios. Entre os feridos, estavam pelo menos seis policiais militares que levaram pedradas durante a confusão. Quatro tiveram de ser hospitalizados. Um rapaz perdeu os dedos da mão direita depois de explodir um rojão na Esplanada.

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