A bancada do PSol na Câmara dos Deputados apresentou projeto de decreto legislativo, nesta quarta-feira (17/04/19), pedindo a suspensão da Portaria nº 441, publicada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A medida convoca a Força Nacional para ocupar a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes durante 33 dias, podendo o prazo ser prorrogado.

De acordo com o partido, a portaria não apresenta justificativa para o ato. A legenda lembra que a publicação ocorre em momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da Previdência.

Para o PSol, a portaria de Moro é “uma clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação, constituindo um grave ataque à democracia”.

“Não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a função de reprimir manifestações populares”, destaca o projeto. “Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e a atacar os direitos dos povos indígenas”, completa a justificativa do texto.

Ordem pública
De acordo com a portaria, que atende a um pedido do Gabinete Institucional de Segurança da Presidência da República, a Força Nacional poderá ser utilizada “nas ações de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 dias, a contar de 17 de abril de 2019”.

A operação terá o apoio logístico do Gabinete de Segurança Institucional, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, destaca a portaria.

Até agora, o esquema de segurança na Esplanada durante manifestações é de responsabilidade dos órgãos ligados ao governo local. Em alguns episódios, houve confronto entre policiais e pessoas que participavam de protestos.

Em 24 de maio de 2017, por exemplo, uma manifestação contra reformas e o ex- presidente Michel Temer (PMDB-SP) acabou em confronto, depredação e 49 feridos na Esplanada dos Ministérios. Entre os feridos, estavam pelo menos seis policiais militares que levaram pedradas durante a confusão. Quatro tiveram de ser hospitalizados. Um rapaz perdeu os dedos da mão direita depois de explodir um rojão na Esplanada.