Deputados distritais derrubam 12 vetos de Rollemberg
Um dos projetos prevê a emissão gratuita da segunda via de documentos furtados ou roubados. Obstrução de propostas do Executivo continua
atualizado
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Em mais uma queda de braço entre o Governo do DF e a Câmara Legislativa, os deputados distritais derrubaram, nesta terça-feira (28/3), 12 vetos do Executivo a projetos de lei propostos pela Casa. Uma das normas que passam a valer é a prevista no PL 247/2011, de autoria dos deputados Chico Vigilante (PT) e Bispo Renato Andrade (PR). O projeto determina a emissão gratuita da segunda via de documentos como a identidade e a carteira de habilitação, em caso de roubo ou furto.
Com a derrubada dos vetos, também vão se tornar obrigatórias a realização do teste da linguinha nos hospitais (PL 1.288/2012, do deputado Robério Negreiros – PSDB) e de perícia anual em pontes e viadutos do DF (PL 271/2015, do deputado Cristiano Araújo – PSD), por exemplo.
Os distritais também indicaram que vão manter a obstrução a votações de projetos propostos pelo Executivo. Nesta terça, eles abriram uma exceção e apreciaram o PL 1.453/2017, de autoria do GDF, que abre crédito especial ao orçamento no valor de R$ 6,5 milhões.O objetivo do governo com a proposta é permitir o pagamento de despesas de pessoal da Secretaria das Cidades, que não constou no projeto de lei orçamentária anual. No entanto, segundo o vice-presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (PMDB), o projeto só passou por apreciação para que fossem aprovadas as 63 emendas apresentadas ao texto por distritais.
A obstrução aos projetos do Executivo está em vigor desde a semana passada. Os deputados afirmam que não votarão propostas do GDF até que o governo chegue a um acordo para o pagamento de aumento salarial a policiais civis, além da terceira parcela de reajuste, aprovada ainda no governo Agnelo, à diversas categorias.
A falta de entendimento entre o Executivo e os servidores, inclusive, já deu início à greve dos professores, que completou 14 dias nesta terça. Os policiais civis também ameaçam paralisar as atividades a qualquer momento. (Com informações da CLDF)