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Defesa de Eliana questiona denúncia do MPRJ sobre cartel: “Erro fundamental”

Advogado Marcus Paulo Santiago acusa órgão de desconsiderar venda de empresa e confundir Dinâmica do Rio com a do DF

atualizado

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1 de 1 pedrosão1 - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A defesa da candidata ao GDF Eliana Pedrosa (Pros) questiona a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em suposto esquema de formação de cartel para combinar preços em licitações de prestação de serviços no Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ). O caso foi revelado pelo Metrópoles. Além da ex-deputada distrital, o filho dela, André Gustavo Pedrosa, foi denunciado.

“Como pode o MP confirmar que o ato foi praticado pelos então proprietários da empresa e ainda inserirem o nome de André e Eliana sem que essa administração tenha sido compartilhada por um minuto sequer? Tampouco é admissível que ambos respondam pelo valor integral da ação, visto que a empresa, antes de ser vendida, teve o faturamento de apenas R$ 1,8 milhão”, ressaltou o advogado Marcus Paulo Santiago em nota divulgada nesta quarta-feira (26/9).

Para ele, “houve erro fundamental” no processo, visto que o MP não teria levado em consideração documento comprovando a venda do braço da Elfe Soluções — especializada em limpeza, conservação e mão de obra — ao grupo Facility. “Desde 2006, André Pedrosa e Eliana Pedrosa já não tinham qualquer relação com a vendida, denominada Elfe Serviços Rio”, destacou a nota.

Outro ponto questionado pelo advogado é que a investigação teria confundido a Dinâmica com sede no Rio de Janeiro com o grupo homônimo de propriedade da família Pedrosa. “A empresa Dinâmica citada na denúncia do Ministério Público, embora de mesmo nome, não tem nem nunca teve qualquer relação com o estabelecimento de Brasília”.

Vínculos
A ação foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) e aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sobre o recebimento. De acordo com o MPRJ, o total do prejuízo gerado pelos 47 citados seria de R$ 307,1 milhões aos cofres públicos.

A alegação é de que as sociedades empresariais envolvidas teriam fortes vínculos entre si e seus sócios, o que “caracterizaria a hipótese de formação de cartel, destinada a burlar os princípios da isonomia e da competitividade”, registra a denúncia do MPRJ.

A sustentação é de que houve fraudes em licitações perpetradas pelas sociedades empresariais do Grupo Facility, no período de 2003 a 2010, o qual contava com o apoio e a formatação prévia de preços por parte de outros dois grandes grupos econômicos: o Hope e o Angel’s. A combinação seria para o fornecimento de serviços ao Detran-RJ nas áreas de vigilância armada, logística, tratamento e inserção de dados, além de mão de obra.

O MPRJ defende que o esquema fraudulento beneficiaria o Grupo Facility, liderado por Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”. O empresário é ligado ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e arrolado em outra denúncia do Ministério Público sobre um suposto esquema de compra de votos para a eleição da capital fluminense como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

“É lamentável que a infundada denúncia – sequer aceita pela Justiça, estando na fase de defesa prévia – sirva a uso político, nesse momento que antecede o pleito de 2018”, escreveu o defensor de Eliana Pedrosa. A candidata é líder nas recentes pesquisas de intenção de voto ao Governo do Distrito Federal.

O advogado lembrou ainda que em mais de 20 mil páginas de processo, o MP cita André Pedrosa e Eliana Pedrosa apenas na qualificação. “Não há qualquer imputação de crime de improbidade, ato ilegal ou qualquer ato imoral atribuído a ambos”, esclareceu.

Bloqueio de bens
Em medida cautelar, o MPRJ pediu à juíza Luciana Losada Albuquerque, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, o bloqueio dos bens dos envolvidos. A magistrada, no entanto, avaliou que a medida seria “altamente restritiva” e decidiu apenas condicionar a movimentação financeira dos envolvidos à autorização prévia da Justiça.

A defesa recorreu e, ao analisar pedido de reconsideração, a juíza Neusa Alvarenga Leite reverteu a decisão liminar e excluiu Eliana Pedrosa e André Pedrosa da determinação.

Segundo sustentam os promotores do Gaecc, o esquema contava com a conivência dos então presidentes do Detran-RJ que passaram pelo cargo entre os anos de 2003 a 2010. “Esses anuíram com o esquema fraudulento para beneficiar o grupo Facility”, reforça o MPRJ.

De acordo com a ação, as seguidas licitações feitas pelo órgão beneficiaram as empresas que tinham algum tipo de vínculo com o Grupo Facility.

Então presidente do Detran-RJ, o atual deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) também é citado na denúncia e acusado de assinar contrato com desvantagens econômicas para o estado fluminense. Os outros ex-gestores do órgão que estão na ação são Antônio Francisco Neto, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira e Gustavo Carvalho dos Santos.

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