CLDF quer que GDF dê publicidade a custos com criação e extinção de órgãos
Projeto de Lei obriga a publicação de estimativas com a troca de logomarcas, compra, aluguel e venda de imóveis
atualizado
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Está em discussão na Câmara Legislativa projeto de lei que obriga os órgãos da administração direta e indireta a divulgarem quaisquer custos referentes à criação ou extinção de regiões administrativas, secretarias ou empresas públicas. A proposta se estende ainda a gastos com custeio de serviços de arte visual, logomarcas, papelaria, publicidade e alterações de nomenclaturas.
O Projeto de Lei nº 556/2019, de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB), obriga o GDF a publicar estimativas de gastos sempre que adquirir, alugar ou adequar bens e imóveis para novas instalações físicas. A norma valerá para situações como a da criação da Administração do Sol Nascente e Pôr do Sol ou a futura Secretaria da Pessoa com Deficiência.
“Queremos transparência nos gastos públicos com essas mudanças de nomenclaturas ou junção de pastas. A população precisa saber os custos gerados por cada alteração, que vão desde mudança na logo, até carimbos, crachás, publicidade e propaganda”, defende Jaqueline Silva.
De acordo com a justificativa da proposta, exemplo de “falta de transparência” são as mudanças no Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (Iges-DF) e a extinção da Agência de Fiscalização (Agefis), que mudou para DF Legal. Nos dois casos, gastos com a alteração não foram publicados, segundo a parlamentar.
