CLDF derruba veto à gratuidade para profissionais da Saúde no transporte

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (19/05), o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei que dá gratuidade no transporte público aos profissionais de saúde. A proposta tem duração enquanto vigorarem as medidas do estado de calamidade no DF por causa do novo coronavírus (Covid-19) e passará a valer a partir da promulgação da matéria pela Casa.

Aprovada durante as sessões remotas iniciadas em abril, a gratuidade no transporte público para o pessoal da Saúde foi uma proposta do deputado Reginaldo Veras (PDT) e tem por finalidade incentivar os trabalhadores brasilienses que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Para isso, eles teriam que apresentar a identificação funcional no embarque nos ônibus e estação de metrô.

A Casa também derrubou o veto do governador ao projeto da deputada Arlete Sampaio (PT) que limita preços de produtos voltados ao combate da Covid-19 no DF. A proposição tem como objetivo evitar preços abusivos no comércio locais.

O governo também ficará obrigado a fazer o levantamento de famílias carentes que precisem de auxílio emergencial para o recebimento de cestas básicas. A proposta da distrital Jaqueline Silva (PTB) tem por objetivo atender vítimas do coronavírus.

Frentista passarão a ter equipamentos de proteção individual (EPIs). A proposta do deputado João Cardos (Avante), cujo veto do governador foi derrubado pelos distritais nesta tarde, servirá não apenas para a proteção contra a Covid-19, mas também contra doenças causadas pelos gases expelidos pelos combustíveis.

Os distritais derrubaram igualmente o veto de Ibaneis ao projeto que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SamuVet). Proposta apoiada por organizações de proteção de animais, o SamuVet, de autoria do distrital Roosevelt Vilela (PSB), chegou a ser aprovado em dois turnos pela CLDF. A ideia é que o governo mantenha um serviço gratuito de socorro a animais em situação de risco, feridos ou com problemas de saúde.

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Composta por 24 distritais, a Câmara Legislativa é um dos Três Poderes do Distrito Federal

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Felipe Cardoso/ Especial para o Metrópoles

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A atual sede da Câmara Legislativa foi inaugurada em 2010

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou negociações ilícitas de emendas parlamentares mediante solicitações de vantagens indevidas, com envolvimento de deputados distritais e servidores públicos

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Por conta da pandemia do coronavírus, a Câmara Legislativa tem realizado sessões remotamente

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Em dias de sessões normais, a Câmara Legislativa costuma ficar com suas galerias cheias. O local é usado para a população fazer reivindicações

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Prédio da Câmara Legislativa visto do alto. A obra foi o último prédio dos Três Poderes distritais a ser erguido no Eixo Monumental

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Plenário visto da Mesa Diretora, de onde são comandados os trabalhos durante sessões ordinárias e solenes

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Atualmente, a Casa conta com 24 representantes eleitos pelo voto direto

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Créditos

A pedido do Poder Executivo, a CLDF autorizou um crédito de R$ 2.356.485,00 para o pagamento das instituições que atuam na educação infantil. Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, o GDF tem mantido normalmente os pagamentos de seus contratos com essas entidades. Na avaliação do Executivo local, a regularidade dos repasses é uma forma de minimizar os impactos financeiros da Covid-19 na economia do Distrito Federal, além de reduzir as chances de demissão nas empresas terceirizadas e organizações sociais.

Os deputados também aprovaram crédito de R$ 44,5 milhões para o Departamento de Estrada e Rodagens (DER-DF) erguer viadutos pelo DF e manter sinalizações de trânsito. Parte do recurso vai para a construção do viaduto de Sobradinho.

Outro crédito aprovado foi para a Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB), que está com 81 novos cargos. Nesta tarde, houve o aval da CLDF para aporte extra de R$ 4.761.324,00. Em 2021, serão mais R$ 5.953.852,00; e em 2022, outros R$ 6.251.545,00 à TCB, se os distritais concordarem.

De acordo com a justificativa do projeto, os novos cargos da estatal são para áreas de fiscalização e estão aprovados desde 2018. A TCB terá ainda novas atribuições, como o transporte escolar, devendo, por esses motivos, obter créditos extras.