CLDF aprova PLC e servidores da educação receberão pecúnia primeiro

Por unanimidade, os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (18/9), o

Projeto de Lei Complementar 142/2018

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, que regulamenta o pagamento de licença-prêmio para servidores da educação, funcionários públicos aposentados com doenças graves, deficiência incapacitante física ou mental e maiores de 80 anos da pasta. A matéria de autoria do Poder Executivo prevê prioridade para pessoas que se encontrem nessas condições. O PLC segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

A matéria foi aprovada em primeiro e segundo turno e prevê que esses servidores estarão inseridos como prioritários no recebimento das pecúnias, mesmo que as enfermidades apareçam após a aposentadoria.

Assistência à saúde
Também foi aprovado, na mesma sessão, a reestruturação da carreira de assistência à saúde. Ela permite compensação de folga, quando os servidores da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) trabalhem em feriados, como ocorre com outras categorias.

Outro veto parado na Câmara Legislativa e derrubado foi o que altera a legislação sobre a dislexia. Ela amplia o atendimento a crianças com problemas na aprendizagem nas escolas públicas do Distrito Federal.

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O Distrito Federal já obedecia a uma lei federal. Porém, no texto, a idade mínima que vigorava era 60 anos.