O Governo do Distrito Federal criou um grupo para avaliar e propor ações, no âmbito administrativo, acerca das denúncias apresentadas por delatores da Odebrecht sobre a Operação Lava Jato dentro da capital da República. Em 10 dias, a contar da data de sua instalação, o Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic) apresentará relatório de diagnóstico e plano de ação. A Portaria nº 42 foi publicada no Diário Oficial do DF de terça-feira (18/4) pela Controladoria-Geral do DF.
Serão analisados possíveis ilícitos administrativos envolvendo obras bilionárias no DF, como o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. As delações e a ação do Gaic ainda abarcam o Sistema BRT Sul; o Centro Administrativo do DF; e a construção dos Jardins Mangueiral.
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Gaic
Como todo desvio de verba traz prejuízo ao governo, a Controladoria Geral do DF publicou a portaria no Diário Oficial do DF afirmando a “importância de se promover a boa governança, prevenindo e detectando eventuais desvios de conduta e atos ilícitos, de modo a proteger a imagem e o patrimônio público”.
Entre os políticos acusados de irregularidades por delatores estão os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), o ex-senador Gim Argello e o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB), além de Márcio Machado, ex-presidente do PSDB local e secretário de Obras no governo Arruda.
De acordo com a delação do ex-executivo da Odebrecht João Pacífico, por exemplo, Arruda teria recebido R$ 966 mil em recursos não contabilizados da empreiteira. Do montante, R$ 500 mil teriam vindo do Centro Administrativo do DF (Centrad) e R$ 466 mil teriam sido liberados para o caixa dois por meio das obras da construção do VLT de Goiânia.
O Centrad, localizado em Taguatinga, também teria possibilitado o pagamento de propina para o Agnelo Queiroz e o seu vice à época, Tadeu Filipelli (PMDB). De acordo com Pacífico, ex-superintendente regional da construtora, o peemedebista recebeu R$ 2 milhões em recursos ilícitos do consórcio formado para a empreitada, uma parceria da Odebrecht com a Via Engenharia.
O nome de Geraldo Magela, ex-secretário de Habitação do DF, também é citado nas delações devido ao suposto pedido de pagamento de propina para a construção dos Jardins Mangueiral.
Obras alvo das ações da corregedoria:
Jardins-Mangueiral-1-840x564Obras do Jardins Mangueiral estão no epicentro do escândaloMetrópoles/Arquivo
Situação do transporte público em Brasília. - Brasília(DF), 24/02/2016Daniel Ferreira/Metrópoles
centradConstruído em Taguatinga, Centrad nunca foi ocupado por servidores locaisGiovanna Bembom/Metrópoles
mané garrinchaEstádio Mané Garrincha foi o mais caro do paísRafaela Felicciano/Metrópoles
Investigações
A Controladoria já tem apuração própria de ações ilícitas praticadas na celebração de contratos e na execução de obra desses quatro empreendimentos. Com as delações da Lava Jato, porém, pretende-se acelerar a identificação e a punição de agentes responsáveis pelos danos causados ao patrimônio público.
Essa realidade desnudada pela Lava Jato mostra que o controle interno no Brasil precisa ser feito de forma preventiva. Aqui na controladoria, fazemos projetos de gestão de risco nos órgãos da administração pública do DF para que eles se organizem melhor e evitem que haja irregularidades em suas ações diárias.
Henrique Ziller, controlador-geral
Ele destaca ainda que a fiscalização sobre editais e termos de referência foi intensificada para inibir a prática de atos ilícitos no governo. “Fazemos ações de inspeção antes que o dinheiro seja gasto, ou seja, antes de a licitação ocorrer. É uma forma de tentar impedir que o processo siga adiante de maneira errada”, frisa o controlador-geral.
Punições aos responsáveis
Caso a autoria de algum ato ilegal seja atribuída a um funcionário público do DF, ele poderá ser punido com advertência, suspensão e até demissão.
Se os autores forem pessoas que à época ocupavam cargos políticos, os processos são instruídos no âmbito na Controladoria-Geral e remetidos à apreciação do Tribunal de Contas do DF.
A terceira linha de ação do Gaic consiste em responsabilizar fornecedores e empresas, passíveis de serem declarados inidôneos e impedidos de contratar com o poder público, além de pagar multas, entre outros dispositivos previstos em lei.
