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A propina paga pela Odebrecht relativa à construção do Centro Administrativo do GDF (Centrad), em Taguatinga, não teria chegado ao bolso apenas dos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT). Segundo o depoimento de um ex-executivo da empreiteira, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) também foi beneficiado. João Antônio Pacífico, ex-superintendente regional da construtora, afirma que o peemedebista recebeu R$ 2 milhões em recursos ilícitos do consórcio formado para a empreitada, uma parceria da Odebrecht com a Via Engenharia. A revelação deve atrapalhar os planos de Filippelli, um dos nomes que articula a candidatura ao Palácio do Buriti em 2018.

STF/Reprodução

O pagamento a Filippelli, que hoje é assessor especial do presidente Michel Temer, teria sido feito em 17 de fevereiro de 2014. Agnelo teria recebido R$ 500 mil em 8 de setembro, e os partidos de ambos, outros R$ 15 milhões (veja tabelas abaixo). Quatro anos antes, Agnelo teria sido favorecido com R$ 1 milhão, também no âmbito do Centrad.

STF/Reprodução

A informação consta dos documentos que integram a chamada “Lista de Fachin”. Na terça-feira (11/4), o ministro Edson Fachin, que é o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos relativos às delações da Odebrecht que a Corte analisará. O magistrado ainda remeteu 201 petições para que instâncias inferiores decidam se serão abertos inquéritos de pessoas e empresas que não gozam de foro privilegiado.

Nesses documentos, estão as delações que revelam como políticos do Distrito Federal teriam participado do maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil. Na Petição n° 6.444, enviada pelo STF, por exemplo, o título do Anexo Temático 6 é “Pagamento de propina ao governador Agnelo Queiroz e ao vice-governador Tadeu Filippelli — 2014”.

O delator João Antônio Pacífico afirma que, para a campanha eleitoral de 2014, Agnelo e Filippelli, que concorriam à reeleição, designaram Hermano Carvalho como interlocutor responsável por tratar do apoio financeiro à campanha. Carvalho era o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF à época. “Eu designei Ricardo Ferraz (então diretor de contrato da Odebrecht) para operacionalizar os pagamentos”, disse Pacífico em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF).

Os encontros entre Ricardo e Hermano eram marcados pelo celular e, geralmente, ocorriam em cafés e restaurantes da capital federal. Na documentação, o MPF apresenta o registro de 10 ligações telefônicas feitas entre os dois, de 19 de agosto de 2014 a 22 de agosto do mesmo ano — quando faltava pouco menos de um mês para as eleições. As conversas seriam para tratar das propinas. “O codinome utilizado para designar os pagamentos a Agnelo Queiroz e a Tadeu Filippelli era o mesmo: ‘Comprido/Cumprido'”, ressalta Pacífico.

As tabelas da propina
Ainda de acordo com o delator, “foram elaboradas três tabelas que refletiam as etapas contratuais a serem cumpridas, os valores da propina e os respectivos status. Duas tabelas se referiam aos valores que seriam pagos a cada um dos beneficiários (governador e vice) e uma terceira discriminava o valor que seria pago a ambos”. A expressão “Equipe A” designava a equipe ligada ao grupo político de Agnelo, enquanto a “Equipe B” se referia aos apoiadores de Filippelli.

Os relatos detalham como as obras do Centro Administrativo foram usadas para a distribuição de propina não apenas a Agnelo e Filippelli, mas também aos seus respectivos partidos, o PT e o PMDB. Esses recursos, que seriam destinados à campanha política da dupla, foram divididos em parcelas que só eram liberadas após o cumprimento de determinadas etapas da obra.

Veja as tabelas:

Ainda segundo Pacífico, um representante da Via Engenharia teria se encarregado de apresentar as tabelas ao vice-governador e combinar os termos do ajuste ilícito. “Ele tinha mais acesso ao referido agente político, o que se explica pelo fato de a Via ser uma empresa local, com forte atuação no Distrito Federal. E tal acerto efetivamente ocorreu”, assegura o delator.

Embora eu não tenha tratado abertamente com o vice-governador (Tadeu Filippelli) sobre o pagamento de propina, ficava evidente, para mim, que ele tinha total conhecimento do acerto e das etapas previstas nas tabelas, tendo demonstrado claramente o seu interesse no cumprimento delas"
João Antônio Pacífico, ex-superintendente regional da Odebrecht

O documento do STF ressalta que “a participação preponderante do vice-governador nesse acerto e a superioridade dos valores combinados em seu benefício” são explicadas pelo fato de Filippelli ter desempenhado “papel de destaque no governo como efetivo gestor, participando de diversas discussões que envolviam aspectos contratuais do Centrad”.

“Na minha avaliação e na da Via, Tadeu Filippelli teria maiores condições de cumprir o acerto, o que motivou o acordo ilícito nos termos em que foi ajustado”, frisa João Antônio Pacífico.

O outro lado
Ao Metrópoles, Filippelli disse estar indignado e que coloca, desde já, a quebra do seu sigilo bancário, fiscal e telefônico à disposição da Justiça. “Estou tranquilo e nada tenho a temer sobre a denúncia. O próprio depoimento, aliás, prova que o delator mente ao afirmar que nunca tratou com o vice-governador sobre pagamento de propina”, destacou. Reafirmou também que “nunca houve interlocução com esse indivíduo fora de assuntos técnicos”.

Já o advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, afirma que as acusações são improcedentes. “Não tivemos cópias da íntegra dos depoimentos ou dos autos ainda. O que posso lhe dizer é que não há procedência nas acusações porque a Odebrecht não executou grandes obras na gestão do governador José Roberto Arruda, pois ele teve seu governo abreviado no início de 2010, como todos sabem. Todas as execuções foram posteriores a isso”, disse.

O advogado de Agnelo, Paulo Machado Guimarães, afirma que “enquanto não se tem conhecimento do inteiro teor das investigações, é impossível emitir qualquer opinião a respeito do que apenas a imprensa tem noticiado. Não obstante, o ex-governador Agnelo Queiroz mantém-se convicto e sereno quanto à regularidade de todos os atos por ele praticados em suas campanhas eleitorais e na administração do GDF”.

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do DF Hermano Carvalho negou qualquer irregularidade ao Metrópoles. “Nunca tratei do recebimento de recursos irregulares”, disse.

A Via Engenharia informou que desconhece as circunstâncias das negociações que envolvem diretamente a Odebrecht, “consorciada parceira “que, como líder, desempenhava o papel de direção, representação e administração do contrato perante o cliente, com poderes expressos para concordar com as condições relacionadas ao projeto, bem como os desdobramentos nas diferentes relações de seus contratos com o governo”.

Veja trechos do depoimento do delator João Pacífico

 

Fraude na licitação do Centro Administrativo
Outro ponto revelado no depoimento de Pacífico é que a licitação do Centrad foi direcionada para favorecer o consórcio composto pela Odebrecht e a Via Engenharia. A construtora brasiliense teria entrado no empreendimento devido a uma imposição do então governador, José Roberto Arruda. “Não sei exatamente a razão de o então governador ter exigido a presença da Via, mas imagino que tal exigência pode ter sido uma compensação de eventual contribuição que a empresa tenha feito para a campanha que resultou na eleição do governador”, disse Pacífico.

O Centrad foi construído pela Odebrecht em parceria com a brasiliense Via Engenharia. O contrato do empreendimento, erguido em Taguatinga, foi firmado na gestão de Arruda, mas a conclusão da obra ocorreu durante o mandato de Agnelo Queiroz.

O projeto foi alvo de citação de três ex-executivos da Odebrecht: Alexandre Barradas, João Antônio Pacífico e Ricardo Roth. De acordo com as delações, houve ajuste de mercado entre a empreiteira, a Via, a Delta e a Manchester no contexto da execução da obra. A denúncia consta da petição enviada por Fachin às instâncias inferiores da Justiça.

Um dos focos da investigação é a assinatura de termos aditivos ocorridos na gestão petista. Até hoje, o Centro Administrativo permanece ocioso. Há uma série de questionamentos feitos pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre a estrutura. Os gastos com o empreendimento, tocado pelas construtoras, ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão. No acerto original, o governo pagaria mensalidades ao consórcio durante 22 anos. Elas ainda não foram pagas devido aos apontamentos dos órgãos de controle.

 

Lava Jato e doleiro
Integrantes da força-tarefa da Lava Jato investigam se a pedra fundamental do Centro Administrativo foi assentada sobre os negócios criminosos envolvendo o doleiro Alberto Youssef, um dos personagens centrais do Petrolão.

Os promotores de Justiça designados para acompanhar a operação encontraram fortes indícios de que o contrato firmado entre a Via Engenharia e uma das empresas de fachada de Youssef é fajuto e pode ter sido utilizado como um canal para pagamento de propina.

Além disso, a auditoria da Controladoria-Geral do DF apontou irregularidades no contrato de licitação. Os problemas vão desde a concepção da parceria até a entrega da obra. Foram analisadas legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade do acordo assinado entre o Governo do DF e o Centrad, formado pelas construtoras Via Engenharia e Odebrecht.

No documento de 75 páginas, os responsáveis pela auditoria atestaram que havia irregularidades na licitação e que todo o processo poderia ser anulado.

Michael Melo/Metrópoles

Centro Administrativo em Taguatinga: elefante branco

 

 

 

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