Câmara Legislativa escolhe as comissões permanentes da Casa

Depois de quase um mês de negociações, os deputados distritais escolheram na tarde desta quarta-feira (22/2) os representantes das 10 comissões permanentes da Câmara Legislativa. O governo emplacou deputados da base em todos os colegiados.

Considerada a mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por declarar a inconstitucionalidade do projeto ou mandá-lo para votação em plenário, era uma das mais disputadas entre os distritais. Governistas e oposicionistas de Rodrigo Rollemberg (PSB) tentavam emplacar seus candidatos. No final, a presidência ficou com Reginaldo Veras (PDT). Uma vitória clara do governo, já que a ex-presidente da Casa Celina Leão (PPS) também brigou pelo colegiado durante as negociações.

A vice-presidência da CCJ gerou mal-estar entre os distritais. O grupo de Celina queria emplacar algum aliado, mas Sandra Faraj (SD) costurou as negociações com o Buriti e emplacou o seu nome. O que fez Celina declarar o seu voto no microfone.

“Na política, a única coisa que as pessoas têm é a palavra. Quero registrar que a deputada Sandra hoje faz parte da Mesa (Diretora) porque 12 deputados acreditaram nela. Tínhamos expectativa de acordo nas comissões, que se quebrou e, com muita dificuldade, conseguimos um consenso hoje. Mas não dá para deixar de registrar que houve ruptura. Voto no Reginaldo Veras, mas não voto na vice, Sandra Faraj”, disparou Celina, aplaudida em seguida por Cristiano Araújo (PSD). De atestado, Sandra não participou da sessão.

A Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof) continuou nas mãos de Agaciel Maia (PR), também aliado de Rollemberg. O vice será Julio Cesar (PRB). A terceira mais disputada entre governistas e oposicionistas era a de Assuntos Fundiários (CAF), que permanece com Telma Rufino (Pros) na presidência e terá Lira (PHS) na vice.

Corregedor e Ouvidor
A de Defesa do Consumidor será presidida por Chico Vigilante (PT) com Liliane Roriz (PTB) como vice. Luzia de Paula (PSB) comandará a Comissão de Assuntos Sociais ao lado de Juarezão. Os distritais escolheram o petista Ricardo Vale como presidente da Comissão de Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, que terá Telma Rufino na vice.

Wasny de Roure (PT) ficará responsável pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura, cuja vice-presidência ficou com Juarezão. A de segurança será presidida por Lira com Wasny como vice. Já a Comissão de Fiscalização e Governança será comandada pelo líder do governo, Rodrigo Delmasso (Podemos), e Agaciel.

Os parlamentares também elegeram o distrital Chico Leite (Rede) como ouvidor da Casa. Juarezão (PSB), que comandou a Casa durante quatro meses, será o corregedor.

Demora
A eleição das comissões foi marcada pela demora e falta de consenso. Dois blocos foram criados na Casa – União por Brasília, com 14 parlamentares aliados ao governo -, e Sustentabilidade e Trabalho, composto pelos integrantes da Rede e do PDT. Nesta quarta, o Diário da Câmara Legislativa trouxe o nome do terceiro bloco. Denominado Trabalho por Brasília, o grupo é composto pela ex-presidente da Casa Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Rafael Prudente (PMDB) e Robério Negreiros (PSDB). Liliane Roriz (PTB) ficou de fora dos blocos e também não esteve presente durante a sessão.

As comissões são fundamentais na elaboração de leis e na relação com o Palácio do Buriti. São compostas por cinco membros titulares e servem para analisar todos os projetos que tramitam na Casa, sejam eles de autoria dos deputados ou do Executivo. O trâmite funciona da seguinte forma: no caso de projetos de autoria do governo, o GDF encaminha a proposta, o texto é protocolado e segue para a análise dos representantes das comissões. Cada projeto é analisado de acordo com o assunto.

O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), afirma que, apesar de Rollemberg ter costurado as votações com 14 deputados, o poder Legislativo permanece independente. “Em três comissões, temos deputados do PT, que acredito que sejam oposição ao governo. E, em cada comissão, são cinco deputados com voz e poder. Defendo autonomia do poder e defendo isso. Autonomia não significa oposição e harmonia não significa subserviência.”

Como ficaram as comissões:

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Presidente: Reginaldo Veras (PDT)
Vice-presidente: Sandra Faraj (SD)
Membros: Israel Batista (PV), Júlio César (PRB) e Celina Leão (PPS)

Comissão de Economia Orçamento e Finanças (Ceof):
Presidente: Agaciel Maia (PR)
Vice-presidente: Júlio César (PRB)
Membros titulares: Israel Batista (PV), Chico Leite (Rede) e Rafael Prudente (PMDB)

Comissão de Assuntos Fundiários (CAF):
Presidente: Telma Rufino (Pros)
Vice-presidente: Lira (PHS)
Membros titulares: Sandra Faraj (SD), Robério Negreiros (PSDB) e Rafael Prudente (PMDB)

Comissão de Assuntos Sociais (CAS):
Presidente: Luzia de Paula (PSB)
Vice-presidente: Juarezão (PSB)
Membros titulares: Rodrigo Delmasso (Podemos), Liliane Roriz (PTB) e Robério Negreiros (PSDB)

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC):
Presidente: Chico Vigilante (PT)
Vice-presidente: Liliane Roriz (PTB)
Membros titulares: Ricardo Vale (PT), Renato Andrade (PR) e Wellington Luiz (PMDB)

Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP):
Presidente: Ricardo Vale (PT)
Vice-presidente: Telma Rufino (Pros)
Membros titulares: Agaciel Maia (PR), Wellington Luiz (PMDB) e Raimundo Ribeiro (PPS)

Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC):
Presidente: Wasny de Roure (PT)
Vice-presidente: Juarezão (PSB)
Membros titulares: Luzia de Paula (PSB), Reginaldo Veras (PDT) e Raimundo Ribeiro (PPS)

Comissão de Segurança (CS):
Presidente: Lira (PHS)
Vice-presidente: Wasny de Roure (PT)
Membros titulares: Cristiano Araújo (PTB), Chico Vigilante (PT) e Cláudio Abrantes (Rede)

Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT):
Presidente: Bispo Renato (PR)
Vice-presidente: Chico Vigilante (PT)
Membros titulares: Cristiano Araújo (PTB), Cláudio Abrantes (Rede) e Celina Leão (PPS)

Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle (CFGTC):
Presidente: Rodrigo Delmasso (Podemos)
Vice-presidente: Agaciel Maia (PR)
Membros titulares: Robério Negreiros (PSDB), Celina Leão (PPS) e Chico Leite (Rede)

 

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