Após caso Sandra Faraj, pagamento da verba indenizatória deve mudar

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa quer acabar com o repasse da verba indenizatória feito diretamente aos deputados distritais. A proposta veio à tona nesta segunda-feira (6/3), depois que o comando da Casa deu 72 horas para a deputada distrital Sandra Faraj (SD) comprovar o pagamento de R$ 174 mil à empresa de informática Netpub.

A discussão dos distritais ocorrerá em torno de duas sugestões: na primeira, o repasse da verba indenizatória seria feito em uma conta única, que faria o pagamento direto aos prestadores de serviços.

A segunda opção é obrigar todos os distritais a terem uma conta apenas para fazer pagamentos e receber recursos provenientes da verba indenizatória. Neste caso, o deputado não receberia o valor em espécie, como ocorre atualmente.

Segundo o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), o objetivo é dar mais transparência ao processo de pagamento da verba. Ele explica ainda que quem prestar serviço para os deputados, na primeira proposta, deixará de receber na mesma hora, passando a ser pago diretamente pela Casa após o fim do trabalho.

“O deputado não tirará mais o recurso do seu bolso para fazer o pagamento pelos serviços. Ele entregará uma nota para o setor responsável, que atestará se aquele procedimento foi realizado e depois a conta única fará o pagamento. Essa é uma forma de não haver mais dúvidas sobre a verba indenizatória, que desde sempre apresenta problemas”, explica o presidente da Casa.

A intenção é criar um rastro para evitar dúvidas, como as que existem no caso da deputada Sandra Faraj (SD). “A deputada afirma que pagou os serviços em pecúnia, mas isso com o novo modelo não será mais possível. Se desde o início o serviço já não pudesse ser pago em dinheiro essas dúvidas não existiriam”, completou Joe Vale, que afirma que apenas seis ou sete deputados não têm uma segunda conta.

Aprovação
De acordo com o deputado, a proposta de mudança foi apresentada inicialmente na reunião com 17 deputados, nesta segunda-feira, e teve boa recepção. Falta ainda elaborar os detalhes de como as novas normas vão funcionar.