PMDF flagra queima ilegal de fogos em manifestação contra lockdown

Autor foi detido em flagrante junto com 3 caixas de fogos de artifícios deflagradas e PMDF fez Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)

14/03/2021 18:50

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Durante manifestação de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste domingo (14/3), houve queima ilegal de fogos de artifício no gramado da Esplanada dos Ministérios, perto do Ministério do Meio Ambiente.

O manifestantes fizeram carreata criticando as restrições impostas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para frear a pandemia do novo coronavírus, e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), houve a queima irregular dos artefatos. O autor foi detido em flagrante. Foram apreendidas 3 caixas de fogos de artifícios deflagradas.

“Vale registrar que no momento da queima dos fogos havia muitas pessoas próximas ao ato, ficando evidente perigo real de lesioná-los”, afirmou a PMDF em nota.

O que diz a Lei?

Art. 28. Disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela:

Pena – prisão simples, de um a seis meses, ou multa, de trezentos mil réis a três contos de réis.

Parágrafo único. Incorre na pena de prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, quem, em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, sem licença da autoridade, causa deflagração perigosa, queima fogo de artifício ou solta balão aceso.

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Segundo a PMDF, foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por ser de menor potencial ofensivo. Sem necessidade, então, de deslocamento para uma Delegacia de Polícia.

Durante a carreata, além do fim do lockdown, parte dos manifestantes também defendeu intervenção militar no Brasil.

Veja imagens: