PMDF amplia vagas de pessoas com deficiência em concurso para oficial

Após decisão da Justiça do Distrito Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) fez retificações no edital do concurso para oficiais. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) determinou que 20% das vagas sejam reservadas para pessoas com deficiência, ou que, ao menos, seja garantida a reserva mínima de 5% das vagas dos concursos para pessoas com deficiência.

Diante da decsião, o número de vagas para pessoas com deficiência aumentou de 5 para 10 nas vagas de ampla concorrência e de 10 para 17 no cadastro de reserva. A mudança atende à Lei Distrital n. 7586/24, que determina reserva de 20% das vagas para pessoas com deficiência, conforme alteração da Lei nº 4.949/2012.

Serão ofertadas 49 vagas imediatas, além de 98 oportunidades de cadastro reserva para o cargo de oficial. O salário inicial é de R$ 17.034,85 (2° tenente).

O concurso terã inscrições abertas entre 4 de fevereiro e 6 de março de 2026, das 10h às 18h. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 19 de abril de 2026

A portaria, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22/12), também reabre prazo para pedidos de isenção de taxa de inscrição.

Veja quais foram as retificações:

• Retificação dos subitens 1.3, 2.3 (e seus subitens), 3.1.1, alínea “e”, 4.1, 9.11.6, 9.11.6.1 e 11.11
• Retificação do item 16 (e seus subitens) e do subitem 21.2.3 do Edital nº 3/2025
• Inclusão dos subitens 5.7 (e seus subitens), 7.5.3.1, 7.5.3.2 e 12.15.2 no referido edital, conforme a seguir especificado.

Suspensão

O edital do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi publicado em fevereiro, mas foi suspenso por decisão da Justiça para alterações. O concurso foi retomado pela banca organizadora no dia 2 de dezembro após a retificação de idade feita pela Justiça do DF.

A portaria também autoriza que os candidatos já inscritos poderão encaminhar a documentação para a comprovação do requisito de idade, conforme previsto no subitem 7.4.4 do edital de abertura. A documentação já enviada para a comprovação de idade será devidamente avaliada.

Anteriormente, o candidato deveria ter, no máximo, 30 anos até o último dia do período de inscrições. Agora, fica estabelecido que a idade máxima de 30 anos é considerada até a véspera do 31º aniversário. Ou seja: o candidato não pode ter completado 31 anos.

A banca organizadora do certame será o Cebraspe. De acordo com o edital, as inscrições para o concurso terão início em 24 de março. As provas vão acontecer no dia primeiro de junho.

Para a vaga de oficial é necessário cumprir alguns requisitos. Confira o edital do concurso de oficial da PMDF.

Cronograma

Inscrições: 4/2 a 6/3/2026
Provas objetivas e discursiva: 19/4/2026
Teste de aptidão física: 11 e 12/7/2026
Avaliação biopsicossocial (PcD): 20/12/2026
Resultado final: 4/2/2027
Início do CFO: 1º/3/2027