Pequenos produtores denunciam falhas em edital para merenda no DF

Produtores rurais flagraram indícios de falhas no edital para compra de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda das escolas públicas do Distrito Federal. A licitação é de R$ 26.010.388,20.

Segundo os denunciantes, as cooperativas, o Conselho de Alimentação Escolar do DF (CAE-DF) e membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o edital não tem dispositivo para correção da inflação ou de segurança a fim de evitar impacto de crises da proporção da pandemia de Covid-19.

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Pequenos produtores denunciam indícios de falhas no edital para a compra de merenda escolar no DF Material cedido ao Metrópoles

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Segundo produtores, edital não apresenta mecanismo para correção de preços em caso de inflação ou crises como a pandemia Material cedido ao Metrópoles

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Produtores também criticam a ausência da diferenciação de valores entre produtos orgânicos e alimentos cultivados com agrotóxicos Material cedido ao Metrópoles

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Para as cooperativas, o edital atual apresenta elementos para concorrência desleal e favorece os grandes produtores e empresas Material cedido ao Metrópoles

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Outro equívoco, segundo eles, seria a inclusão na mesma categoria de custos de alimentos orgânicos e não orgânicos. Ou seja, não há diferenciação de preços. A medida inviabiliza a compra de produtos cultivados sem agrotóxicos.

Em terceiro lugar, de acordo com os pequenos produtores, a tomada de preços não levou em consideração os valores da agricultura familiar, o que, na visão deles, favoreceria empresas e grandes produtores. Por isso, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) solicitando a suspensão e correção do edital. Para a parlamentar, as regras para a concorrência são desleais.

Todos perdem

Segundo Marco Baratto, membro da direção do MST e da cooperativa Coopercarajás, a ausência da correção da inflação prejudica todos os produtores, inclusive os grandes. “Isso aconteceu no edital passado: tinha a estimativa da média dos últimos 12 meses, mas não dialoga com o futuro. E fomos obrigados a vender com o valor fixado”, queixou-se.

Por causa da ausência do mecanismo de compensação, diversas cooperativas enfrentaram dificuldades para entregar produtos. Muitas não conseguiram pagar fornecedores.

A Coopercarajás é formada por 230 cooperados. Deste total, 215 foram assentados pela reforma agrária. O grupo prioriza a agroecologia e a produção sem agrotóxicos para preservar o meio ambiente e ofertar alimentos saudáveis.

Segundo o representante da Cooperativa de Agricultura Familiar Mista do DF (Copermista) e membro do CAE-DF, Ivan Engler, há indícios de não ter havido cotação de preços dentro das regras estabelecidas pela União.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pelos repasses. “Isso deixou 11 itens dos 32 previstos com preços abaixo de um ano atrás”, denunciou. Com a inflação e os custos dos insumos, nenhum produto ficou mais barato para os produtores.

Em fevereiro de 2022, foi promulgada uma lei que impede a privatização da merenda escolar no DF. Segundo o texto, os recursos financeiros recebidos da União, bem como os próprios do governo local, devem ser executados diretamente pela Secretaria de Educação do DF.

Coincidência

Concidentemente, Engler contou que a Secretaria de Educação teria entrado em contato com produtores para fazer uma tomada de preços, na quinta-feira (9/6), após o lançamento do edital.

“A Secretaria de Educação, após ter emitido o edital com os valores, lançou uma pesquisa de preço para algumas cooperativas, pedindo uma cotação para esses produtos que estão no edital”. De acordo com Engler, o FNDE exige a cotação de três mercados da agricultura familiar no âmbito local. “O edital está em vias e, agora, que vieram fazer cotação com as cooperativas?”, questionou.

Versão do governo

O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação sobre a questão. A princípio, a pasta não planeja rever as regras do edital. Lançada em 23 de maio de 2022, a concorrência pública receberá propostas até 13 de junho. O valor total de investimento para a agricultura familiar é de R$ 26.010.388,20.

“Nesta chamada pública há a previsão da participação apenas de grupos formais e não há previsão de pagamento diferenciado nos gêneros alimentícios orgânicos. Contudo, o edital prevê que os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos terão prioridade na seleção de seus projetos de venda”, informou a pasta.

Estão previstos para serem adquiridos 32 itens, entre abacate, abóbora, abobrinha, acelga, alface, banana, batata-doce, beterraba, brócolis, cebolinha, cenoura, chuchu, coentro, couve, couve-flor, espinafre, goiaba, hortelã, inhame, limão, manjericão, maracujá, milho, morango, pepino, pimentão, repolho-verde, repolho-roxo, salsa, tangerina, tomate e vagem.

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