Pelo menos alguém conseguiu aumento… Garis terceirizados terão reajuste

Enquanto dezenas de categorias do funcionalismo local cruzam os braços para cobrar os reajustes salarais aprovados em 2013, um grupo conseguiu escapar do mantra repetido à exaustão pelo Governo do Distrito Federal de que não há dinheiro em caixa para arcar com os compromissos neste ano: os cerca de 2,6 mil trabalhadores terceirizados da Sustentare que atuam na limpeza pública.

Por força contratual com a empresa, a coleta de lixo de 17 regiões administrativas do Distrito Federal vai custar quase R$ 18 milhões a mais para os cofres públicos até o fim de outubro de 2016, data final do compromisso firmado entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Sustentare. 

À época do contrato, assinado em maio de 2012, o repasse previsto para a empresa era de R$ 7,4 milhões mensais. Até o fim de 2014, esse valor já ultrapassava os R$ 13,6 milhões mensais. Em maio deste ano, foi calculado um novo reajuste: a Sustentare passaria a receber mais de R$ 14,6 milhões do Executivo. 

O benefício deveria ter sido pago desde o mês do acordo, mas foi publicado somente na quinta-feira (5/11) no Diário Oficial do DF. Segundo o SLU, a demora para fazer valer o combinado se justifica pela necessidade de conferência dos valores apresentados e a verificação sobre a disponibilidade orçamentária. Dessa forma, segundo o Diário Oficial, o valor anual estimado do contrato passou para R$ 175,5 milhões.

Data-base
O SLU explicou que o reajuste é referente ao aumento concedido aos garis no governo passado e à data-base dos trabalhadores. Em nota, a assessoria do órgão afirmou que o montante cobrirá “o reajuste dos salários das categorias profissionais envolvidas na prestação dos serviços de limpeza pública, de acordo com a respectiva convenção coletiva de trabalho, cuja data-base é 1º de maio”.

Segundo o diretor de Administração e Finanças do SLU, Ronoilton Gonçalves, os cofres do Executivo estão preparados para o rombo. A fonte de renda desse dinheiro é da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), que só pode ser destinada ao pagamento de contratos desse tipo. Para este ano, estamos garantidos. Para 2016, talvez comece a pesar para meados de julho.” Gonçalves ressalta que tudo vai depender da situação econômica do DF até lá.

Reivindicações
No último ano da administração do então governador Agnelo Queiroz (PT), funcionários da Sustentare se uniram para reivindicar reajuste salarial e aumento no valor do vale-refeição, além de plano de saúde e manutenção dos caminhões utilizados para a coleta de lixo.

Para evitar a greve, que poderia estourar durante a Copa do Mundo de 2014, a empresa conseguiu um acordo com o Executivo: em convenção coletiva — ato jurídico pactuado entre empregados e empregador para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho —, ficou determinado que 25% do aumento seria dado imediatamente, e outros 10% a partir de maio de 2015.

Como prevê o contrato entre a empresa e o governo, as repactuações podem ocorrer desde que acompanhadas da demonstração da alteração de custo e se os benefícios adicionais forem decididos por lei, sentença normativa, acordo ou convenção coletiva.

Reajustes de 2015 congelados
Mesma sorte não tiveram os servidores públicos locais. Em 23 de outubro, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou que a parcela do reajuste salarial que deveria ser paga em setembro deste ano só será depositada no segundo semestre de 2016, mais precisamente em 1º de outubro.

Rollemberg pediu a compreensão dos servidores e apelou para que as categorias grevistas retornassem ao trabalho. Também pediu aos deputados distritais que aprovassem as medidas do pacote de arrocho enviado à Câmara Legislativa para tentar sanar as contas públicas. No entanto, vários órgãos públicos ainda estão com os serviços suspensos.