Pela primeira vez, Conselho dos Direitos da Mulher terá eleição para cargos

Órgão vinculado à Secretaria da Mulher, escolherá representantes da sociedade civil por meio de processo seletivo on-line

atualizado 01/09/2020 16:50

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (1º/9), o edital de seleção de organizações da sociedade civil para integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF). Esta é a primeira vez, desde a criação, em 1988, que a escolha das integrantes será realizada por meio de uma eleição.

Até então, os nomes das entidades participantes do Conselho estavam previstos no regimento interno. Após a reformulação das regras, em maio último, qualquer instituição que compartilhe princípios e diretrizes das políticas mundiais para mulheres poderá se candidatar a uma das 12 vagas. O requisito é estar atuando nesta área há pelo menos dois anos.

Interessadas podem inscrever a candidatura a partir desta quarta-feira (2/9) e têm até o dia 2 de outubro para se candidatar pelo site. Após a verificação de regularidade de todas as concorrentes feita pela Secretaria da Mulher, a previsão é que no final de outubro ocorra a votação on-line, com a posse ocorrendo após a publicação dos nomes no DODF, em novembro.

O Conselho é composto por 25 integrantes titulares e 10 suplentes, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao governo do DF no combate à violência e à discriminação contra a mulher. Também compete ao órgão, a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo a elas direitos, entre outros, saúde, educação, trabalho, como prevê o regimento interno do CDM.

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