Justiça manda ANTT explicar reajuste de passagens do Entorno

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve prestar explicações à Justiça sobre os reajustes das passagens do Entorno. A decisão é um desdobramento da ação apresentada pela Prefeitura de Planaltina de Goiás ao Judiciário para reverter a medida que aumenta em 12% o preço das tarifas do transporte público nas linhas que levam ao Distrito Federal.

De acordo com o prefeito de Planaltina-GO, Delegado Cristiomário (União Brasil), a expectativa é que o juiz defira uma liminar suspendendo o aumento. “[o reajuste] Foi feito sem a qualquer comunicação para as prefeituras nem documentação que justifique o aumento”, disse.

Na terça-feira (7/3) a Justiça deu prazo de 72 horas para o Distrito Federal, Goiás e a União se pronunciarem sobre o aumento.

Caso o Justiça conceda a suspensão, a decisão valerá apenas para Planaltina de Goiás. No entanto, a liminar poderá ser uma referência para outros municípios do Entorno que queiram recorrer.

30 mil

Planaltina de Goiás tem 109 mil habitantes. Deste total, 30 mil usam transporte para o DF. Grande parte sustenta famílias de baixo poder aquisitivo. “Esse aumento sem fundamentação vai gerar desemprego”, alertou o prefeito. O aumento representaria um gasto extra de, em média, R$ 44 mensais no caso de um trabalhador que vai de segunda a sexta.

O reajuste de 12% nas tarifas das passagens de ônibus interestaduais do Entorno do DF começou a valer no início da semana. A mudança impacta mais de 400 linhas e cerca de 175 mil passageiros diariamente.

Veja mudanças nas passagens:

Planaltina de Goiás: de R$ 7,85 para R$ 8,85
Novo Gama: de R$ 7 para R$ 7,85
Luziânia: de R$ 7,40 para R$ 8,35
Cidade Ocidental: de R$ 6,00 para R$ 6,75
Valparaíso: de R$ 5,40 para R$ 6,10
Águas Lindas de Goiás: de R$ 7,80 para R$ 8,65
Santo Antônio do Descoberto: de R$ 7,30 para R$ 8,15

Para o Delegado Cristiomário, a proposta de criação de um consórcio com intuito de subsidiar as passagens de ônibus para o Entorno, apresentada pela governadora em exercício do DF, Celina Leão, e pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é a melhor solução para a região.

Segundo os governadores, a ideia é que as três esferas participantes — GDF, Goiás e União –dividam uma tarifa técnica para arcar com a diferença entre a paga pelo cidadão e a paga por eles. O valor seria dividido de forma igualitária. A ANTT é favorável à criação do consórcio.

O prefeito lembrou que Goiânia possui um sistema de integração com os municípios vizinhos. Seguindo este exemplo, ele defendeu a criação de linhas integradas entre o DF e o Entorno.

Tentativas de reajustes

Em fevereiro de 2022, a ANTT autorizou um aumento de até 25%, mas o Governo do Distrito Federal, que havia assumido a gestão desse transporte do Entorno em julho de 2021, congelou o reajuste para que antes pudesse “conhecer a realidade do serviço”.

O aumento viria em dezembro do ano passado e até chegou a ser anunciado: as passagens para o Plano Piloto custariam entre R$ 6,75, de Valparaíso, e R$ 9,80, de Planaltina de Goiás. Porém, o Estado de Goiás foi à Justiça contra o reajuste, alegando que não foi consultado e que a mudança violaria a “autonomia federativa”.

O caso foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça suspendeu o aumento dias depois, pontuando ainda que “tamanha elevação tarifária”, sem debate ou demonstração dos critérios técnicos, traria um “risco de dano grave” a uma população vulnerável.

Posicionamento

Em nota, a ANTT informou que analisará o teor da decisão e se manifestará perante a Justiça. A agência acrescentou que a atualização das tarifas no transporte semiurbano de passageiros entre Goiás e o Distrito Federal não ocorria há dois anos.

“Essa atualização tarifária é um direito das empresas e precisa ocorrer anualmente, para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Diante disso, foi preciso recompor o aumento nos componentes dos índices de reajustes — como combustível, que chegou a 48,281%; óleo lubrificante, que atingiu 49,958%; pneus, que subiu mais de 100% só em 2021; IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] acumulado, que [aumento] 16,43% em dois anos; entre outros”, detalhou a ANTT.

A autarquia comunicou, ainda, que lançou o Plano de Recuperação do Semiurbano, em 3 de março, para manter o serviço operacional. O documento conta com diversas ações relacionadas às atividades na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride); entre elas, a atualização das tarifas.