Parecer do MPE rejeita impugnação de mandato de Luis Miranda
Ministério Público Eleitoral considerou improcedente ação contra deputado, acusado de compra de votos e abuso de poder econômico
atualizado
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Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) rejeita as acusações de crimes eleitorais contra o deputado federal Luis Miranda (DEM). O parlamentar do DF é alvo de denúncias de abuso de poder econômico, compra de votos e uso irregular das redes sociais.
A ação de impugnação do mandato conquistado nas eleições de 2018 é assinada por Joaquim Domingos Roriz Neto, o ex-deputado federal Laerte Bessa, Paulo Fernando Melo da Costa e o diretório regional do Patriota. O parlamentar é acusado de promover suposto sorteio irregular de iPhones em troca de votos. Miranda nega as acusações e alega inocência.
Após a análise do caso, o procurador regional eleitoral substituto em exercício, Zilmar Antonio Drumond, recomendou a improcedência da ação. Para ele, ao longo da avaliação, não foram apontados elementos para justificar as acusações de corrupção e captação ilícita de sufrágio.
No caso da denúncia do sorteio de telefones em troca de votos, Drumond escreveu: “As partes autoras não se desincumbiram de provar que o sorteio de tais equipamentos eletrônicos estivesse relacionado à disputa eleitoral, em ordem a macular a higidez das eleições gerais de 2018 e a livre expressão do pensamento político, exercido nas urnas, por eleitores certos ou determináveis”.
O procurador não encontrou provas para sustentar as denúncias de fraudes e uso indevido de meios de comunicação. Neste contexto, Drumond também alegou que a propaganda eleitoral ocorreu dentro dos trâmites legais e não viu provas de impulsionamento ilegal das redes sociais.
O processo segue tramitando na Justiça Eleitoral.
