Para frear “máfia”, Controladoria-Geral fiscaliza contratos no DF

Secretarias deverão passar informações para a CGDF em até 10 dias. Irregularidades devem ser levadas para Ministério Público e TCDF

atualizado 04/03/2020 20:56

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) será responsável pela fiscalização dos contratos emergenciais e sem cobertura. Segundo decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) nesta quarta-feira (04/03), todas as secretarias deverão apresentar relatórios sobre essas contratações sem licitação para o órgão de controle dentro de 10 dias, após publicação do texto no Diário Oficial do DF (DODF).

Conforme o Metrópoles revelou nesta quarta-feira (04/03), Ibaneis assinou o decreto para combater a “máfia” dos contratos. Segundo o emedebista, há suspeitas de irregularidades em acordos firmados nas secretarias de Educação e Saúde. “Quero quebrar isso“, disse o governador durante evento público na manhã desta quarta.

A CGDF deverá fazer um pente-fino em todos os contratos. Além disso, pagamentos indenizatórios sem cobertura deverão ser regularizados em até seis meses. Caso a pasta não preste as informações ou não siga as determinações do decreto, deixará de receber dinheiro do governo.

A Controladoria também vai apurar eventuais responsabilidades de contratos emergenciais e despesas sem cobertura contratual selada quando havia possibilidade de licitação.

O órgão de controle poderá abrir processo administrativo disciplinar (PAD), sindicância e de cobrança de ressarcimento ao erário.

Caso seja comprovado algum crime ou ilegalidade, os casos serão encaminhados para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Tribunal de Contas do DF (TCDF) e demais órgãos de fiscalização.

Após a denúncia do próprio governador sobre a máfia, o MPDFT cobrou oficialmente informações  do GDF.

O titular do Palácio do Buriti ressaltou que já remeteu relatório ao MP sobre possíveis irregularidades na Educação. Novo documento com denúncias na área de Saúde deverá ser enviado ainda nesta quarta.

“Ontem, nós encaminhamos uma [denúncia] da Educação. Hoje [quarta], estou providenciando junto a todas as secretarias. O que nós temos acompanhado é que, a partir do início do governo Rollemberg [Rodrigo Rollemberg], aumentou muito o pagamento de contratos sem cobertura. Estou tentando quebrar isso já tem um ano. Tenho encontrado muita dificuldade e, a partir de agora, vou utilizar outros meios”, frisou o chefe do Executivo local.

Segundo Ibaneis, relatório preliminar na Educação flagrou indícios de irregularidades na compra de frango para as escolas. “Tivemos uma licitação regular com três empresas participantes. Nenhuma delas apresentou proposta. Na [contratação] emergencial, uma delas apresentou proposta, na minha visão com valor mais alto”, salientou.

A Secretaria de Educação publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça, a reabertura do pregão anual de registro de preços para o fornecimento de proteína aos cerca de 680 estabelecimentos da rede pública na capital.

No início de 2019, ninguém se apresentou para cobrir a oferta de R$ 8,97 pelo quilo do frango. Com o passar dos meses sem proteína, escolas chegaram a liberar alunos para almoçar em suas casas. Diante da situação, o GDF foi obrigado a fazer uma compra emergencial e pagou preço unitário 10% maior. Agora, lança nova licitação.

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