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A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, está oferecendo 21 imóveis em Brasília para trocar por edifícios que abrigarão as sedes da Advocacia Geral da União (AGU), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O objetivo da SPU é reduzir o gasto da União com aluguéis, substituindo imóveis locados por próprios. A economia anual com essas permutas será de, aproximadamente, R$ 32,4 milhões.

O Edital de Chamamento nº 3 foi publicado na última quarta-feira (28/11), no Diário Oficial da União (DOU), e visa identificar interessados em permutar imóveis da União por edifícios comerciais que sirvam de sede para AGU, Ipea e Iphan. Os terrenos e apartamentos que compõem a cesta de bens oferecidos a pessoas físicas e jurídicas estão avaliados em R$ 431,2 milhões. O edital e seus anexos, com as informações sobre as permutas, estão disponíveis na internet.

A AGU ocupa atualmente dois imóveis, um próprio e outro alugado, a um custo de R$ 18,6 milhões anuais. O órgão precisa de um edifício com área útil mínima de 13,7 mil metros quadrados que abrigará cerca de 1,3 mil pessoas.

Já o Iphan precisa trocar o edifício comercial de 13,7 mil metros quadrados que ocupa na 713/913 Sul, cujo aluguel é de R$ 6,6 milhões anuais, por outro edifício com área útil mínima de 13,7 mil metros quadrados, suficientes para acomodar 473 servidores.

Por fim, o Ipea – que ocupa atualmente um imóvel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Setor Bancário Sul – oferece duas projeções na Asa Sul em troca de um edifício de, no mínimo, 10 mil metros quadrados de área útil para acomodar seus 815 servidores.

Manifestações
Os interessados deverão se manifestar até o dia 20 de dezembro, em meio digital, com arquivos de até 30 MB. É necessário informar o valor do imóvel ofertado, acompanhado de documentos constantes do edital e anexos, disponíveis em portal do Planejamento.

A solicitação da cópia, bem como esclarecimentos adicionais, deverão ser encaminhadas ao e-mail vendaspu@planejamento.gov.br ou por escrito, à Secretaria do Patrimônio da União – Unidade Central, localizada no Bloco C – 9º andar, sala 972, Esplanada do Ministérios, Brasília-DF.

Os 13 apartamentos que constam do edital poderão ser visitados em dias úteis, das 9h às 16h. As visitas devem ser agendadas pelo e-mail vendaspu@planejamento.gov.br ou pelo telefone (61) 2020-1904.

As ofertas apresentadas serão encaminhadas aos órgãos destinatários das permutas que analisarão a mais vantajosa para a Administração Pública. Os valores apresentados serão avaliados pela Caixa Econômica Federal. A autorização para alienação de imóveis da União por permuta está prevista na Lei 9.636 de 15 de maio de 1998. (Com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)