Pandora: STJ tranca denúncia contra Manoel de Oliveira Neto
Ele aparece no vídeo em que a mulher dele, Jaqueline Roriz, recebe dinheiro do delator Durval Barbosa, em suposta troca de apoio a Arruda
atualizado
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade dar provimento ao recurso da defesa e trancar a ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra Manoel Costa de Oliveira Neto, acusado por corrupção passiva na Operação Caixa de Pandora.
O julgamento ocorreu em 11/04/2019 sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. No entendimento dos ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi, que votaram com o relator, a denúncia de corrupção é inepta, ou seja, não apta a produzir efeitos.
Marido da ex-deputada federal Jaqueline Roriz, Manoel Neto (foto em destaque) é réu em uma das 17 ações do processo, por corrupção passiva no âmbito da Pandora. Ele aparece no vídeo em que Jaqueline recebe dinheiro do delator do esquema, Durval Barbosa, supostamente para apoiar o ex-governador José Roberto Arruda na campanha eleitoral em 2006.
Em depoimento prestado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa confirmou todas as acusações. Afirmou que em 2006, quando era secretário de Assuntos Sindicais, recebeu em seu gabinete Jaqueline e o marido. Na ocasião, Durval teria repassado ao casal R$ 50 mil em dinheiro. Segundo a investigação, o valor havia sido arrecadado junto a empresas que prestavam, à época, serviços de informática ao Governo do Distrito Federal.
Arruda e Jaqueline foram condenados, em 2014, em segunda instância, por improbidade administrativa nessa ação, e ficam inelegíveis.
Veja a certidão de julgamento:
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Segundo o advogado de defesa de Neto, Daniel Romeiro, todos os ministros que participaram do julgamento concordaram com a defesa. “Demos entrada no Tribunal de Justiça com um habeas corpus há alguns meses e estamos felizes com a decisão, porque foi unânime”, explicou.
Ainda de acordo com a defesa, a ação penal foi trancada porque não se sabia de qual crime Neto estava sendo acusado ao certo. “Isso criou uma enorme dificuldade para ele se defender”, explicou Romeiro.
