Pagamento de adicional por trabalho aos domingos é flexibilizado

Trabalhadores do comércio saíram derrotados na Câmara Legislativa depois da aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei n° 988/2016, nesta quinta-feira (30/6), que derruba a necessidade de estabelecer em convenção a regulação do expediente aos domingos e feriados, o que inclui a abertura dos estabelecimentos e o pagamento de benefícios.

A proposta da presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), transfere para patrões e empregados a responsabilidade de negociar gratificações referentes ao expediente nesses dias. “Nós recebemos informações de empresários de que haveria uma demissão em massa de 20 mil trabalhadores. Então, essa lei está evitando isso. Agora, se não quer trabalhar no domingo, que não procure emprego que tenha que ir aos domingos”, afirmou Celina, em resposta aos representantes dos trabalhadores que foram à porta da Câmara protestar contra a proposta.

A presidente do Sindicato dos Comerciários, Geralda Godinho, criticou a proposta. “Eu quero que a deputada (Celina) me mostre quando trabalhar aos domingos gerou emprego”, criticou Godinho.

O líder do PT na Câmara Legislativa, Wasny de Roure, tentou intervir, mas acabou sendo rebatido pela própria Celina. A presidente da Casa garantiu que, caso se comprove a perda de direitos dos trabalhadores, ela mesma fará a correção, a partir de agosto, na lei proposta. O sindicato alertou, após a votação, sobre a inconstitucionalidade da matéria, uma vez que é responsabilidade do governo federal legislar sobre o tema.

Pauta cheia
A Câmara Legislativa deve encerrar na noite desta quinta-feira as votações deste semestre legislativo com a aprovação de vários projetos de lei, destacando-se a conclusão do trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, encaminhada pelo Executivo. A matéria, que foi aprovada ontem à noite em plenário em primeiro turno, prevê, por exemplo, a recomposição salarial de algumas categorias de servidores públicos do DF. A LDO recebeu 132 emendas de autoria dos deputados distritais.