Distritais deixam para agosto aprovação de projeto que proíbe OSs

Após polêmica na votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 1192/20169, de autoria de vários deputados, aprovada sem o conhecimento dos distritais, que só se deram conta da gafe depois de chancelarem a proposta e de muita confusão, o Plenário da Câmara Legislativa decidiu deixar para a volta do recesso o debate sobre a matéria. O projeto inviabiliza a entrada de organizações sociais (OSs) no sistema de saúde público no DF.

A proposta revoga a Lei nº 4.081/2008 que regulamenta o funcionamento das OSs no Distrito Federal. Sem essa aprovação, o governo local não poderá contratar novas organizações. A suspensão, de acordo com técnicos da Casa, é inconstitucional, pois não cabe ao Legislativo regular o assunto.

A matéria, de iniciativa dos deputados Bispo Renato Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB), não estava na pauta do dia. A proposta criou atrito entre os distritais governistas que não queriam votá-la em segundo turno. Depois que a presidente da Casa, Celina Leão (PDT), constatou empate entre os líderes de blocos decidiu votar a matéria e os parlamentares contrários abandonaram a sessão.

A falta de acordo levou a ponderação do deputado Chico Vigilante (PT), autor de um substitutivo, que criticou o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) por ter enviado o projeto do Executivo a dois dias do fim do semestre legislativo.

“O governador manda um projeto no final do semestre jogando a responsabilidade para a Câmara. O que ele quer é implantar as OSs durante o recesso do Legislativo. Ele não vê que a população está contra, os deputados estão contra e os servidores estão contra. Seria melhor que nós aprovássemos esse projeto para podermos discutir sem as OSs implantadas do que com elas implantadas”, alertou Vigilante.

A presidente da Casa alertou o governador quanto a implantação de OSs nas unidades de saúde do DF durante o período de recesso da Câmara Legislativa, que vai até agosto. “Que fique avisado o governador que nós não vamos retirar esse projeto da pauta da Casa. Se ele implantar as OSs durante o nosso recesso e nós acharmos que não é bom para o DF, nós vamos derrubar as OSs com elas implantadas mesmo”, ameaçou Celina.

Da forma como ficou, o projeto acabaria com a parceria do governo com o Hospital da Criança. O deputado Chico Vigilante apresentou um substitutivo para que a nova lei tenha validade apenas para contratos firmados depois de 30 de junho.

A Câmara Legislativa ainda analisa o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 43 (PELO 43), de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que também proíbe a entrada de OSs de qualquer natureza no DF. A matéria ainda precisa ser analisada em uma comissão especial dedicada a PELO.