Orgulho LGBT: CLDF quer incluir identidade de gênero na Lei Orgânica

Para combater a LGBTFobia, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai debater a inclusão de identidade de gênero na Lei Orgânica do DF. A Casa também discutirá um pacote de medidas contra o preconceito.

O deputado distrital Fábio Felix (PSol) protocolou os projetos em junho, mês do orgulho LGBTQIA+. Nessa segunda-feira (28/6) foi celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

“Nessa segunda-feira a gente comemora os 52 anos de Stonewall, que é a revolta e a resistência da população LGBT em Nova York. É um marco de busca de direitos para o nosso segmento. Esse pacote é para a ampliação da nossa cidadania e do respeito no DF”, afirmou.

A principal medida é uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) para inclusão da identidade de gênero. “É muito importante. É proposta de emenda à ‘Constituição do DF’, nossa Carta Maior, que regula direitos e diretrizes das políticas públicas”, pontuou.

Implícita versus explícita

Para Felix, a inclusão vai ampliar os direitos da comunidade LGBTQIA+. A Lei Orgânica reconhece o enfrentamento a discriminações por orientação sexual. Mas a interpretação em alguns casos é dúbia, pela falta da redação explícita da identidade de gênero.

“Muita gente quer naturalizar, legalizar o preconceito. Então quando você tem a definição clara na ‘letra da lei’, tem condição de garantir e lutar por respeito. E pressionar o Estado para a garantia de políticas públicas, como delegacias especializadas”, explicou.

Leia a PELO na íntegra:

PELO – Inserção da identidade de gênero na Lei Orgânica by Metropoles on Scribd

Trans

Segundo Felix, atualmente um dos segmentos mais castigados pelo preconceito no DF e no mundo é a população transexual. Além de não conseguir acesso a estudo e emprego, esse segmento é vítima recorrente de assassinatos.

“Combater o preconceito contra a população trans deveria ser prioridade para o Estado. Não para fingir que não acontece”, alertou. Neste contexto, o pacote garante a gratuidade da segunda via da carteira de identidade para travestis e transexuais.

Prostituição

“Essas pessoas existem. Precisam ter os seus direitos respeitados”, destacou. A documentação é necessária para acesso à educação, a serviços públicos e ao trabalho. Sem emprego, grande parte deste segmento acaba na prostituição, não por opção, mas por necessidade.”

Veja o PL para gratuidade da segunda via do RG:

PL – Isenção de 2ª via de RG by Metropoles on Scribd

Com o objetivo de complementar a Lei nº 2.615 de 2000, de autoria da ex-deputada distrital Maninha (PSol), também faz parte do pacote uma proposta para fixar nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que é crime discriminar LGBTQIA+.

Em várias cidades do Brasil, propostas semelhantes já estão em vigor, a exemplo de João Pessoa (PB), Natal (RN) e Recife (PE). Nelas, estabelecimentos apresentam placas avisando que o preconceito é proibido, tendo, inclusive, os contatos para denúncias.

A Lei nº 2.615 já proíbe o preconceito nos estabelecimentos e órgãos públicos. A nova legislação tem o objetivo de dar mais visibilidade para a norma, sendo uma política de afirmação.

Confira a proposta das placas:

PL – Afixação de Placas Sobre Crime de LGBTfobia by Metropoles on Scribd

Estatuto da Diversidade

O quarto projeto sugere a criação da Rede de Promoção da cidadania LGBTQIA+ e Enfrentamento à LGBTIfobia, denominada Proteção LGBTQIA+ DF. “Seria o Estatuto da Diversidade do DF”, resumiu o parlamentar.

A ideia é construir um sistema de proteção para a população LGBTQIA+ no DF. Outros segmentos têm estatutos próprios para a defesa de seus direitos, a exemplo dos idosos.

Acompanhe os detalhes da proposta:

PL – Rede de Promoção da cidadania LGBTI+ e Enfrentamento à LGBTIfobia by Metropoles on Scribd

Cenário

Felix declara que a luta pelo respeito conseguiu vitórias, mas ainda há muito preconceito no DF e no Brasil. Para o distrital, a legislação de estados e munícipios é fundamental para combater o violência e o preconceito.

“Ainda tem muita gente que morre neste país, só pelo fato de ser LGBT. É triste. E a gente ainda tem uma série de autoridades do poder central, especialmente do governo federal, que reforçam essas práticas violentas, que vocalizam essas práticas violentas”, ponderou.

Os projetos vão começar a tramitar nas comissões da CLDF. “Eu não compreenderia se qualquer representação evangélica na Câmara Legislativa votasse contra projetos que garantem direitos e coíbem a violência. Isso eu não compreenderia”, finalizou.