Órfãos do Feminicídio: DF cria assistência a crianças que perderam mãe
O programa assegura acesso à moradia, educação, saúde e assistência social e outras garantias para quem perdeu a mãe de forma violenta
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) criou, nesta sexta-feira (6/8), o programa Órfãos do Feminicídio, para assegurar assistência e proteção integral de crianças e adolescentes que perderam as mães em casos de feminicídio no DF.
A Lei N° 6.937/2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), determina a obrigatoriedade de comunicação pela Polícia Civil, ao Conselho Tutelar competente, do nome completo e da idade de crianças e adolescentes dependentes de vítimas de feminicídio para que sejam acompanhados pelo poder público com acesso à moradia, educação, saúde e assistência social e outras garantias.
O programa garante atendimento em grupo terapêutico ou individual, das crianças e seus responsáveis legais, que será realizado de forma integrada entre os Centros de Referência Especializados em Assistência Social e os serviços que compõem a Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência e o Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Lei do Feminicídio
Desde 2015, quando entrou em vigor a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15), o Distrito Federal registrou 137 órfãos desse tipo de crime, dos quais 60,8% são crianças; 39,2%, adolescentes e 36,2% perderam a mãe e o pai, que foi preso ou cometeu suicídio em seguida ao crime.
De acordo com o relator da CPI do Feminicídio e autor da nova Lei, deputado Fábio Felix, a falta de suporte às famílias atingidas pela violência de gênero é uma das consequências mais graves do assassinato de mulheres. “Visitamos famílias que nunca receberam qualquer suporte, seja jurídico ou socioassistencial, por parte do poder público. São crianças e adolescentes que passam por um trauma dessa natureza e ainda ficam desassistidos pelas políticas públicas”, alega o parlamentar.
