OAB-DF apoia mudança em estatuto para divulgação de decisões positivas
Proposta quer modificar artigo do Estatuto da Advocacia que atualmente proíbe referência a resultados obtidos em decisões favoráveis
atualizado
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O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, o Poli, participou, no sábado (22/3), em Manaus (AM), de reunião do Colégio de Presidentes da Ordem. Na ocasião, eles aprovaram a proposta de alteração ao Estatuto da Advocacia.
A ideia da mudança é permitir aos advogados mencionarem decisões judiciais que lhes sejam favoráveis, desde que respeitem parâmetros definidos em regulamentação própria e com caráter exclusivamente informativo e pedagógico.
Agora, a medida precisará ser apreciada e aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional.
A proposta contempla modificar o artigo 4º, §2º, do provimento 205/2021, que atualmente proíbe qualquer referência a resultados obtidos em processos patrocinados pelo advogado, exceto em casos divulgados espontaneamente pela imprensa.
O presidente da OAB-DF defende que esta é uma medida positiva, especialmente para atender aos interesses da advocacia iniciante, que, muitas vezes, não tem como apresentar resultados e falar à grande imprensa.
“A medida beneficiará a todos, mas sem dúvida abrirá um caminho importante a quem está começando a carreira”, explica Poli.
