OAB-DF apoia instalação da CPI da Pandemia na Câmara Legislativa
Segundo a entidade, comissão terá papel fundamental na apuração de supostas irregularidades na saúde, reveladas pela Falso Negativo
atualizado
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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) apoia a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, encaminhou a manifestação de apoio para o Legislativo distrital nesta quinta-feira (27/8). O documento é endereçado ao presidente da Casa, deputado distrital Rafael Prudente (MDB).
Segundo a manifestação, a comissão de inquérito é importante, especialmente para a investigação do escândalo revelado pela Operação Falso Negativo, que resultou na prisão, nesta semana, da cúpula da Secretaria de Saúde do DF, que acabou afastada.
Leia a nota da OAB completa:
Manifestação de Apoio Sobre Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito by Metropoles on Scribd
“A defesa da sociedade é uma bandeira que a OAB-DF jamais abrirá mão de levantar”, declarou o presidente da OAB-DF. Neste caso, a instituição reforça a necessidade do respeito à ampla defesa e do contraditório aos acusados.
“Temas de corrupção e de irregularidades da Administração impõem inexorável atenção, tendo em vista que é a sociedade que paga por desvios, deixando de ser beneficiada com o desaparecimento de parcela dos recursos públicos, sendo certo que o caminho a ser percorrido é o de colaboração, de união, de efetiva e urgente solução dos desafios apresentados”, argumentou Délio Lins e Silva Júnior.
Superando a fila
Na próxima semana, a CLDF analisa a possibilidade de instalação da CPI da Pandemia, passando na frente das solicitações pela abertura de outras comissões. “Finalizando, com o desejo de sucesso no sentido de se superar a fila regimental de requerimentos existentes nesta douta Casa Legislativa”, concluiu Délio Lins.
Segundo o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB-DF, Luis Cláudio Landers, diante das suspeitas de malversação de recursos públicos, em plena pandemia, é de interesse da sociedade o esclarecimento a respeito dos fatos.
“Em um momento de pandemia, não é aceitável que surjam indícios de irregularidades em contratos que visam a saúde e o bem-estar da população”, completou a presidente da Comissão de Saúde da OAB-DF, Alexandra Albuquerque.
13 assinaturas
Apresentado pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede), o pedido de instalação da CPI da Pandemia conta com assinaturas de 13 deputados distritais. Segundo o parlamentar, a comissão possui focos claros de investigação, um deles será a Operação Falso Negativo.
A investigação conduzida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) denunciou um escândalo com supostas fraudes na compra de testes para Covid-19, levando à prisão e ao afastamento da cúpula da Secretária de Saúde do DF, incluindo o então secretário, Francisco Araújo e mais seis auxiliares diretos.
