O argumento de desembargador do DF para tornar Bruno Henrique réu
A comunicação sobre o caso pela associação internacional da integridade das casas de apostas tem capacidade de representação, disse relator
atualizado
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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou o recurso do Ministério Público do DF (MPDFT) e tornou réu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, por estelionato.
Em seus argumentos, o relator do caso, desembargador Demétrius Gomes, afirmou que a comunicação sobre o caso por parte da International Betting Integrity Agency (IBIA) — associação internacional da integridade de apostas — tem capacidade de representação das casas de apostas.
Segundo o desembargador, as empresas vítimas demonstraram interesse na punição dos investigados e a colaboração ativa e tempestiva afasta qualquer argumento de inércia da representação.
Novo recurso
No julgamento em segunda instância, a partir de recurso do MPDFT, a decisão do juiz de primeiro grau foi revertida, autorizando o início da ação penal contra Bruno Henrique.
Agora, o jogador do Flamengo responderá por manipulação de resultado e estelionato. Ao Metrópoles, a defesa do atacante disse que vai recorrer novamente.
Os advogados do atacante afirmaram que receberam, com indignação, a notícia do julgamento que acatou o recurso do MPDFT.
“O fato contraria decisão fundamentada do juiz de primeira instância. Com confiança no Poder Judiciário, será apresentado recurso pela defesa aos órgãos competentes, que demonstrará, mais uma vez, o claro equívoco da denúncia”, disse a defesa.
De acordo com o artigo 171 do código penal, o crime de estelionato tem pena fixada de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.
Entenda
Em 25 de julho, Bruno Henrique e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, viraram réus por fraude em apostas esportivas. No entanto, o juiz Fernando Brandini Barbagalo aceitou parcialmente a denúncia do MPDFT. À época, o magistrado recusou a denúncia no tocante ao crime de estelionato.
Ao tornar réus o atleta e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, a Justiça abriu uma ação penal na qual eles passam a responder criminalmente por manipulação de resultado esportivo. A pena varia entre 2 e 6 anos de prisão, além de multa.
A Justiça acolheu a denúncia apenas contra Bruno Henrique e seu irmão, rejeitando a denúncia contra os demais investigados. O caso foi revelado em primeira mão pelo Metrópoles.
